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Conflito entre Fisco e Turbogás chega ao Tribunal Europeu
A Turbogás está a contestar a cobrança pelo Fisco de um imposto especial por a sua central a gás consumir parte da electricidade produzida. A decisão do Tribunal Europeu sai nos próximos meses.
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A Turbogás e o Fisco estão em conflito desde 2014, num diferendo que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A questão de fundo prende-se com diferentes interpretações da lei. A empresa dona da central de ciclo combinado a gás natural da Tapada do Outeiro, concelho de Gondomar, defende que tem o direito a usar a parte da electricidade produzida por si, sem ter de pagar um imposto ...
A questão de fundo prende-se com diferentes interpretações da lei. A empresa dona da central de ciclo combinado a gás natural da Tapada do Outeiro, concelho de Gondomar, defende que tem o direito a usar a parte da electricidade produzida por si, sem ter de pagar um imposto ...
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