Em comunicado, o organismo liderado por Margarida Matos Rosa considera que "enquanto não se concretizar o desenvolvimento do mercado ibérico do gás (MIBGAS), o acesso ao terminal de GNL de Sines é a opção fundamental para o fomento da concorrência no mercado do gás natural".

Neste âmbito, a Concorrência recomenda ao regulador sectorial - a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - que considere medidas adicionais que viabilizem o acesso aos novos "entrantes" a importações mais competitivas e reduzam os custos com a utilização das infraestruturas de entrada no sistema, no terminal de GNL de Sines e na interligação com Espanha.

Além disso, propõe a concretização de leilões de GNL com ponto de entrega no Terminal de GNL de Sines, garantindo que os operadores de menor dimensão tenham possibilidade de contratar GNL em condições competitivas.

Em comunicado, a AdC recorda que no passado a ERSE já implementou leilões de gás natural, que não suscitaram o interesse esperado nos agentes de mercado, referindo que a presente proposta define um ponto de entrega específico, ao contrário do que sucedia no passado, além de decorrer num contexto diferente, com a entrada de novos comercializadores no sistema nacional de gás natural.

A AdC identificou barreiras à entrada e à expansão no mercado de gás natural passíveis de afectarem a concorrência no segmento dos clientes industriais e de fragilizar a probabilidade de surgirem ofertas mais competitivas.

No relatório divulgado hoje, a Concorrência identifica barreiras sobretudo de natureza estrutural, num mercado liderado pela Galp, destacando a insuficiente integração de mercados ao nível ibérico e a dupla aplicação das tarifas de uso da rede de transporte no comércio transfronteiriço entre Portugal e Espanha.