Notícia
Comissão Europeia quer arquivar queixa contra barragens, Quercus vai contestar
A Comissão Europeia quer arquivar a queixa apresentada pela Quercus há seis anos contra a construção de três barragens no Alto Tâmega, distrito de Vila Real, mas a associação ambientalista já anunciou que vai recorrer da decisão.
25 de Julho de 2017 às 14:28
Foi em 2011 que a Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra o Sistema Electroprodutor do Tâmega, concessionado à espanhola Iberdrola e que inclui a construção das barragens de Gouvães, Daivões (na foto) e Alto Tâmega.
Segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso, a Comissão Europeia decidiu que, na falta de novos elementos de informação que possam alterar a apreciação e as conclusões, que sejam remetidas no prazo de 30 dias, procederá ao arquivamento do processo.
João Branco, presidente da Quercus, afirmou hoje à agência Lusa que a associação vai recorrer da proposta de arquivamento e classificou como "inadmissível" que a resposta tenha chegado "seis anos depois" e numa altura em que, no terreno, já estão em curso os trabalhos de construção dos empreendimentos hidroeléctricos.
"Para além do tempo inadmissível que demorou a dar resposta a uma questão desta natureza, faz tábua rasa de todos os argumentos e justifica-se apenas com as justificações que o Governo deu. Isto mina completamente a confiança dos cidadãos nas instituições europeias", salientou.
Acrescentou ainda que a Comissão Europeia "apenas se limitou a reproduzir os documentos de todo o processo administrativo português" e, depois, justificou-se "com coisas completamente absurdas como, por exemplo, haver planos de recuperação para os rios que agora vão ser destruídos".
No documento, a Comissão Europeia referiu que não tem "razões para questionar a abrangência e a adequabilidade das medidas e acções previstas no programa de compensações" e que o "sistema jurídico português oferece garantias suficientes quanto à efectiva execução dos programas de medidas destinadas a mitigar ou a compensar os impactos negativos" do empreendimento.
No texto pode ainda ler-se que, "de acordo com as informações disponíveis, não se pode concluir que o projecto infringe as relevantes disposições da legislação da UE, pelo que não se justifica prosseguir a instrução do processo".
Em todo o caso, segundo a Comissão Europeia a execução do empreendimento "encontra-se ainda numa fase inicial e manter-se-á sob o escrutínio da Comissão de Acompanhamento Ambiental até ao enchimento das albufeiras".
"Caso se viessem a verificar irregularidades na execução das medidas mitigadoras e compensatórias acordadas, os serviços da Comissão Europeia poderiam em qualquer momento abrir uma nova investigação", salientou ainda.
A Quercus insistiu que o projecto de construção das barragens no Tâmega incorre numa violação flagrante de várias directivas europeias e da legislação nacional, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, bem como a Lei da Água e os instrumentos de gestão territorial aplicáveis.
"Vamos contestar esta proposta de arquivamento e depois vamos ponderar outro tipo de acções, nomeadamente junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Estas decisões da Comissão Europeia mostram que o cidadão não tem a quem recorrer quando se trata de violações de directivas comunitárias e isso é uma situação grave", afirmou João Branco.
O responsável considerou ainda que, "na Europa, não há ninguém interessado em fazer cumprir as leis ambientais e muito menos na conservação da natureza e na qualidade ambiental".
"A economia está a sobrepor-se às questões ambientais e às directivas que deveriam garantir aos cidadãos que têm qualidade ambiental", concluiu.
Segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso, a Comissão Europeia decidiu que, na falta de novos elementos de informação que possam alterar a apreciação e as conclusões, que sejam remetidas no prazo de 30 dias, procederá ao arquivamento do processo.
"Para além do tempo inadmissível que demorou a dar resposta a uma questão desta natureza, faz tábua rasa de todos os argumentos e justifica-se apenas com as justificações que o Governo deu. Isto mina completamente a confiança dos cidadãos nas instituições europeias", salientou.
Acrescentou ainda que a Comissão Europeia "apenas se limitou a reproduzir os documentos de todo o processo administrativo português" e, depois, justificou-se "com coisas completamente absurdas como, por exemplo, haver planos de recuperação para os rios que agora vão ser destruídos".
No documento, a Comissão Europeia referiu que não tem "razões para questionar a abrangência e a adequabilidade das medidas e acções previstas no programa de compensações" e que o "sistema jurídico português oferece garantias suficientes quanto à efectiva execução dos programas de medidas destinadas a mitigar ou a compensar os impactos negativos" do empreendimento.
No texto pode ainda ler-se que, "de acordo com as informações disponíveis, não se pode concluir que o projecto infringe as relevantes disposições da legislação da UE, pelo que não se justifica prosseguir a instrução do processo".
Em todo o caso, segundo a Comissão Europeia a execução do empreendimento "encontra-se ainda numa fase inicial e manter-se-á sob o escrutínio da Comissão de Acompanhamento Ambiental até ao enchimento das albufeiras".
"Caso se viessem a verificar irregularidades na execução das medidas mitigadoras e compensatórias acordadas, os serviços da Comissão Europeia poderiam em qualquer momento abrir uma nova investigação", salientou ainda.
A Quercus insistiu que o projecto de construção das barragens no Tâmega incorre numa violação flagrante de várias directivas europeias e da legislação nacional, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, bem como a Lei da Água e os instrumentos de gestão territorial aplicáveis.
"Vamos contestar esta proposta de arquivamento e depois vamos ponderar outro tipo de acções, nomeadamente junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Estas decisões da Comissão Europeia mostram que o cidadão não tem a quem recorrer quando se trata de violações de directivas comunitárias e isso é uma situação grave", afirmou João Branco.
O responsável considerou ainda que, "na Europa, não há ninguém interessado em fazer cumprir as leis ambientais e muito menos na conservação da natureza e na qualidade ambiental".
"A economia está a sobrepor-se às questões ambientais e às directivas que deveriam garantir aos cidadãos que têm qualidade ambiental", concluiu.
