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Combustível sustentável para aviões é seis vezes mais caro do que o normal, avisa TCE

De acordo com o Tribunal de Contas Europeu, a UE estabeleceu como meta o uso de 6% de combustível de aviação sustentável em 2030. No entanto, a capacidade de produção potencial da UE "mal chega a um décimo desse valor".

DR
13 de Dezembro de 2023 às 17:16
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O alerta é deixado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE). Entre 2014 e 2020, Bruxelas alocou já 430 milhões de euros para para financiar projetos de investigação e desenvolvimento para promover os biocombustíveis avançados, mas estes estão a demorar demasiado tempo a chegar ao mercado, conclui o relatório especial "Apoio da UE aos biocombustíveis sustentáveis nos transportes – Um caminho pouco claro a seguir". 

Além disso, refere o TCE, a política europeia para os biocombustíveis não  está a ser desenvolvida a longo prazo e estes combustíveis de nova geração (obtidos a partir de produtos vegetais, como óleos alimentares usados, por oposição às fontes fósseis, como o petróleo) "ainda não são competitivos, nem sempre respeitam o ambiente e a falta de biomassa não permite aumentar a sua produção".

São assim muitos os "obstáculos" no processo implementação do uso de biocombustíveis por parte dos países europeus, refere o TCE no seu mais recente relatório. Somam-se ainda os custos elevados de produção identificados pela análise do tribunal, que também acabam por limitar a utilização de biocombustíveis.

Neste momento, os biocombustíveis ainda são muito mais caros do que os combustíveis fósseis, e por isso não são viáveis do ponto de vista económico., sendo mais barato comprar licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) do que reduzir as emissões através do uso de biocombustíveis.

"Os custos altos dos biocombustíveis poderão abrandar a descarbonização dos transportes, em particular da aviação. O sustainable aviation fuel (SAF) é até seis vezes mais caro que o combustível normal para aviões", disse Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria.

Da mesma forma, o facto de as políticas, as leis e as prioridades da UE em relação aos biocombustíveis não serem estáveis e terem já mudado várias vezes "tornou o setor menos apetecível e influenciou negativamnete as decisões dos investidores".

"Pretende-se que os biocombustíveis ajudem a UE a tornar-se neutra do ponto de vista climático e a reforçar a sua soberania energética. Só que, com a sua atual política nesta área, a União está a navegar à vista e arrisca-se a não chegar a bom porto", afirmou Milionis.

O TCE destaca sobretudo "a falta de um roteiro claro" por parte dos 27 e dá o exemplo da aviação, um dos setores mais difíceris de descarbonizar e no qual os biocombustíveis poderiam ser uma solução.

"A nova legislação aprovada em 2023 ("ReFuelEU Aviação") estabeleceu o nível exigido de combustível de aviação sustentável (incluindo biocombustíveis) para 2030 em 6% (ou seja, cerca de 2,76 milhões de toneladas de equivalente de petróleo). No entanto, atualmente, a capacidade de produção potencial da União mal chega a um décimo desse valor. E ainda não existe um roteiro ao nível da UE sobre a forma de acelerar a produção, ao contrário do que acontece nos EUA", aponta o TCE.

No transporte rodoviário, o futuro dos biocombustíveis também é incerto: "A forte aposta nos automóveis elétricos, combinada com o fim anunciado dos novos automóveis a gasolina e gasóleo até 2035, pode significar que os biocombustíveis não têm um futuro em grande escala no transporte rodoviário da UE", acrescenta o documento.

A Comissão Europeia esperava que os biocombustíveis tornassem a UE menos dependente de energia importada. Mas a realidade é que acabou por se tornar muito mais dependente, por exemplo, dos óleos alimentares usados vindos da China, do Reino Unido, da Malásia e da Indonésia, devido ao aumento da procura de biomassa ao longo dos anos.

Ao nível das metas, em 2020 foi estabelecida a lei exige que todos os países da UE apliquem obrigações aos fornecedores de combustíveis para garantir uma quota de energias renováveis de, pelo menos, 10% no transporte rodoviário e ferroviário e 14% em todos os modos de transporte até 2030. No entanto, a maioria dos países (entre os quais a Grécia, a Polónia, a Roménia, França e Espanha, só para citar alguns) não cumpriu as suas metas.
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