A União Europeia terá de reduzir a zero as emissões de CO2 nos veículos ligeiros novos a partir de 2035, no âmbito do pacote legislativo intitulado Fit for 55, apresentado esta quarta-feira pela Comissão Europeia, e que visa assegurar que o bloco reduza 55% das suas emissões até 2030 face aos níveis de 1990 – havendo o objetivo de duplicar as energia renováveis e que estas pesem 50% da produção em 2050.

Segundo a proposta da Comissão, as emissões médias de dióxido de carbono (CO2) deverão diminuir 55% a partir de 2030 e 100% a partir de 2035, em comparação com os níveis de 2021, pelo que “todos os automóveis novos registados a partir de 2035 deverão ser de emissões zero”, ou seja, veículos com motores elétricos ou a hidrogénio. O que, na prática, impõe o fim da venda de automóveis que funcionem com gasolina e gasóleo a partir desse ano.

De modo a assegurar que os condutores possam carregar ou abastecer os seus veículos numa rede fiável em toda a Europa, o regulamento revisto sobre infraestruturas de combustíveis alternativos exigirá que os Estados-membros expandam a capacidade de carregamento, devendo instalar pontos nas principais autoestradas – a cada 60 quilómetros para carregamento elétrico e a cada 150 quilómetros para reabastecimento de hidrogénio.

A adoção de carros amigos do ambiente vai ser também pressionada pela penalização fiscal dos outros carros, no âmbito da reforma dos impostos energéticos. Segundo o El País, a consequência será de que veículos a gasolina e a gasóleo terão um agravamento de 10,75 euros por gigajoules, enquanto a recarga com eletricidade terá uma taxa de 0,15 euros.

Aviação com novo imposto

No setor da aviação, Bruxelas propõe um regulamento que apoie uma transição rápida dos combustíveis fósseis para os sustentáveis, com vista a tornar as viagens aéreas mais ecológicas.

Além disso, o pacote legislativo prevê que, a partir de 2023, seja criado um imposto sobre o querosene para todos os voos com proveniência da UE.

Já no transporte marítimo, Bruxelas avança com uma proposta para estimular a adoção de combustíveis sustentáveis e tecnologias de propulsão marítima com emissões zero, estabelecendo um limite máximo para o teor de gases com efeito de estufa na energia utilizada pelos navios que escalam portos europeus.

As emissões de gases com efeito de estufa nos transportes “representam atualmente até um quarto das emissões totais da UE e, ao contrário de outros setores, ainda estão a aumentar”, pelo que, “até 2050, as emissões provenientes dos transportes têm de diminuir em 90%”. De acordo com a Comissão, o transporte rodoviário é hoje responsável por 20,4% das emissões, a aviação por 3,8% e o marítimo por 4%.

Taxar importações

O pacote Fit for 55 propõe, conforme já era conhecido, a criação de um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), que irá estabelecer um imposto sobre o carbono a um conjunto de produtos – cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade – que sejam importados para o mercado europeu. A Comissão pretende criar um novo mercado de carbono, semelhante ao existente Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, mas que vise o setor dos transportes e dos edifícios, obrigando estes setores a comprarem licenças para compensar as emissões produzidas.

Pretende-se criar um fundo social de 72 mil milhões de euros para o período 2025-2032 obviar à pobreza energética nos lares.

O pacote tem de passar ainda pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu para ser adotado.