Notícia
Bruxelas limita "travão" no gás ibérico ao final deste ano. Madrid queria mecanismo até fim de 2024
A Comissão Europeia avisou Portugal e Espanha que o "travão" ibérico aos preços do gás para a produção de eletricidade não pode ser prolongado além de dezembro de 2023. Em causa está o prazo limite para os apoios no contexto da guerra, como é o caso de mecanismo ibérico.
20 de Janeiro de 2023 às 15:18
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A Comissão Europeia informou esta sexta-feira Portugal e Espanha que a extensão do mecanismo ibérico, que limita o preço do gás usado para produzir energia elétrica em Portugal e Espanha, não pode ser prolongado além de dezembro de 2023, avança a agência Europa Press.
Bruxelas justificou a resposta por ser precisamente no final deste ano que termina o prazo fixado para as medidas de apoio no contexto da guerra na Ucrânia, pelo que, enquanto os países da UE não alterarem esta data, os países ibéricos deverão respeitá-la como limite para o mecanismo ibérico.
Fontes da Comissão Europeia garantiram, no entanto, que não existe ainda qualquer acordo entre as partes para a extensão do mecanismo ibérico nem sobre o novo prazo, já que estão sempre dependentes de uma aprovação formal de Bruxelas
Já na quarta-feira, esta mensagem terá sido passada pela comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, numa reunião com a vice-presidente do Governo espanhol e ministra da Transição Ecológica, Demográfico, Teresa Ribera, e também com o ministro português do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
A ambos, Vestager avisou que -- em caso de "luz verde" oficial ao prolongamento além do prazo de 12 meses, que termina em maio -- o mecanismo ibérico só poderá ir até dezembro de 2023, de acordo com fontes diplomáticas citadas pela Europa Press.
E nunca ser estendido até ao final de 2024, como tinha pedido a governante espanhola há duas semanas, invocando a guerra na Ucrânia e a reforma em curso nos mercados europeus de energia. Apesar disso, as mesmas fontes asseguram que Espanha aceitou a proposta de Bruxelas como "muito razoável", sendo que o mesmo se passou com Portugal.
Duarte Cordeiro tinha já dado conta de uma reunião a três para começar a discutir "o objetivo da extensão do mecanismo ibérico", informou fonte do MAAC em comunicado. "Esta foi uma primeira reunião de trabalho para trocar impressões sobre a avaliação do mecanismo e a sua extensão. A reunião foi positiva e, agora, as equipas técnicas irão trabalhar para apresentar propostas num curto prazo", disse o ministro.
Quanto à ideia de estender o mecanismo até ao final de 2024, nem uma palavra, mesmo quando foi questionado pelos deputados no Parlamento. "A nossa posição de partida é negociar a extensão da medida com a Comissão Europeia, mantendo as condições existentes, independentemente das vantagens que possam existir na repartição entre os dois países, mas a verdade é que para Portugal e para a indústria exposta ao mercado spot o mecanismo ibérico é muito vantajoso", disse o ministro. Nos primeiros seis meses o mecanismo ibérico permitiu uma redução de 20% no preço da eletricidade e gerou um benefício de cerca de 489 milhões de euros.
Face às críticas dos deputados de que o mecanismo ibérico continua a servir mais a Espanha do que a Portugal, o ministro reconheceu que "Espanha está mais desprotegida face à flutuação dos preços grossistas [tenho em conta a maior exposição da sua tarifa regulada ao mercado grossista], por isso beneficiou mais. Mas Portugal também".
Apesar da "nega" de Bruxelas esta sexta-feira, Madrid não desiste facilmente e aponta ainda dois cenários que poderão tornar possível o travão aos preços do gás ir além de 2023: caso o quadro temporário de ajudas da UE no contexto da guerra seja estendido; ou caso os 27 concordem com uma reforma do mercado euro+eu de eletricidade durante a presidência espanhola do Conselho da UE.
No entanto, a Comissão Europeia preferiu não se pronunciar sobre estas questões "de nível técnico", embora a porta-voz da Concorrência do Executivo Comunitário, Arianna Podesta, tenha afirmado esta sexta-feira que Bruxelas está em contacto com Madrid e Lisboa relativamente ao seu pedido para prolongar a validade da medida.
O mecanismo ibérico, que está a ser aplicado em Espanha e Portugal desde 15 de junho, limita o preço do gás usado nas centrais termoelétricas de forma a baixar o preço da eletricidade. Durante os primeiros seis meses desta medida, o preço do gás foi limitado a 40 euros/MWh e a partir daí sobe cinco euros/MWh por mês até maio, altura em que termina a sua vigência e atingirá os 70 euros/MWh. O Governo espanhol transmitiu à Comissão Europeia que a sua vontade é que nos meses de prorrogação do mecanismo, o tecto não ultrapasse os 50 euros por MWh.
Bruxelas justificou a resposta por ser precisamente no final deste ano que termina o prazo fixado para as medidas de apoio no contexto da guerra na Ucrânia, pelo que, enquanto os países da UE não alterarem esta data, os países ibéricos deverão respeitá-la como limite para o mecanismo ibérico.
Já na quarta-feira, esta mensagem terá sido passada pela comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, numa reunião com a vice-presidente do Governo espanhol e ministra da Transição Ecológica, Demográfico, Teresa Ribera, e também com o ministro português do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
A ambos, Vestager avisou que -- em caso de "luz verde" oficial ao prolongamento além do prazo de 12 meses, que termina em maio -- o mecanismo ibérico só poderá ir até dezembro de 2023, de acordo com fontes diplomáticas citadas pela Europa Press.
E nunca ser estendido até ao final de 2024, como tinha pedido a governante espanhola há duas semanas, invocando a guerra na Ucrânia e a reforma em curso nos mercados europeus de energia. Apesar disso, as mesmas fontes asseguram que Espanha aceitou a proposta de Bruxelas como "muito razoável", sendo que o mesmo se passou com Portugal.
Duarte Cordeiro tinha já dado conta de uma reunião a três para começar a discutir "o objetivo da extensão do mecanismo ibérico", informou fonte do MAAC em comunicado. "Esta foi uma primeira reunião de trabalho para trocar impressões sobre a avaliação do mecanismo e a sua extensão. A reunião foi positiva e, agora, as equipas técnicas irão trabalhar para apresentar propostas num curto prazo", disse o ministro.
Quanto à ideia de estender o mecanismo até ao final de 2024, nem uma palavra, mesmo quando foi questionado pelos deputados no Parlamento. "A nossa posição de partida é negociar a extensão da medida com a Comissão Europeia, mantendo as condições existentes, independentemente das vantagens que possam existir na repartição entre os dois países, mas a verdade é que para Portugal e para a indústria exposta ao mercado spot o mecanismo ibérico é muito vantajoso", disse o ministro. Nos primeiros seis meses o mecanismo ibérico permitiu uma redução de 20% no preço da eletricidade e gerou um benefício de cerca de 489 milhões de euros.
Face às críticas dos deputados de que o mecanismo ibérico continua a servir mais a Espanha do que a Portugal, o ministro reconheceu que "Espanha está mais desprotegida face à flutuação dos preços grossistas [tenho em conta a maior exposição da sua tarifa regulada ao mercado grossista], por isso beneficiou mais. Mas Portugal também".
Apesar da "nega" de Bruxelas esta sexta-feira, Madrid não desiste facilmente e aponta ainda dois cenários que poderão tornar possível o travão aos preços do gás ir além de 2023: caso o quadro temporário de ajudas da UE no contexto da guerra seja estendido; ou caso os 27 concordem com uma reforma do mercado euro+eu de eletricidade durante a presidência espanhola do Conselho da UE.
No entanto, a Comissão Europeia preferiu não se pronunciar sobre estas questões "de nível técnico", embora a porta-voz da Concorrência do Executivo Comunitário, Arianna Podesta, tenha afirmado esta sexta-feira que Bruxelas está em contacto com Madrid e Lisboa relativamente ao seu pedido para prolongar a validade da medida.
O mecanismo ibérico, que está a ser aplicado em Espanha e Portugal desde 15 de junho, limita o preço do gás usado nas centrais termoelétricas de forma a baixar o preço da eletricidade. Durante os primeiros seis meses desta medida, o preço do gás foi limitado a 40 euros/MWh e a partir daí sobe cinco euros/MWh por mês até maio, altura em que termina a sua vigência e atingirá os 70 euros/MWh. O Governo espanhol transmitiu à Comissão Europeia que a sua vontade é que nos meses de prorrogação do mecanismo, o tecto não ultrapasse os 50 euros por MWh.
