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Venda da Efacec só a partir de 2026 e com luz verde do Governo

A garantia foi dada pelo ministro da Economia no parlamento.

Tiago Petinga / Lusa
Hugo Neutel hugoneutel@negocios.pt 20 de Dezembro de 2023 às 12:55
A Mutares precisará da autorização do Estado para vender a Efacec, garantiu no parlamento o ministro da Economia.

"Não pode ocorrer a venda da Efacec sem o consentimento prévio do estado português", assegurou António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Essa venda nunca poderá ocorrer antes de 2026. Depois disso, "tudo o que a Mutares pretenda fazer terá de ser feito à luz de um processo competitivo", com o consentimento do Estado.

"Tentámos blindar ao máximo tudo isto", disse o ministro.

"Era vital fazer a reestruturação financeira da empresa para que ela pudesse continuar a operar", sublinhou, acrescentando que nessa reestruturação houve uma "contribuição muito significativa da banca, dos obrigacionistas, dos bancos e do comprador".

"Não foi um esforço apenas do Estado", disse o governante, salientando que "bancos e obrigacionistas perdoaram a dívida de 36 milhões" e que "os acionistas privados perderam 300 milhões de euros".

O Governo fez simulações para entender como o Estado pode recuperar parte do investimento e Costa Silva disse que "é muito claro que a partir dos 300 ou 350 milhões de euros podemos recuperar grande parte do investimento que o Estado colocou na empresa".

"Temos vários cenários de recuperação do investimento para o Estado e a Mutares. Se a empresa valer 220 milhões de euros vai proporcionar ao Estado uma recuperação de 154 milhões de euros. Se valer 310 milhões, vai recuperar 303 milhões. E se for na ordem dos 400 milhões, o Estado recupera os 350 milhões que lá pôs".

São "análises feitas no teste de operador de mercado à luz dos mecanismos que a própria DG Comp validou", garantiu Costa Silva.

O ministro garantiu ainda que o acordo final foi melhor do que o proposto inicialmente pela Mutares. "A Mutares no início queria garantias de 'trade finance' de 40 milhões, conseguimos 60 milhões. O mecanismo de cascata de repartição de valor também foi melhorado. Do valor quer for criado na empresa, três quartos vêm, para o Estado, e se amanhã houver distribuição de dividendos, o estado recuperará três quartos desse valor. Foi a melhor solução".

Em junho deste ano, o Governo anunciou a venda da Efacec, que tinha sido nacionalizada em 2020, ao fundo de investimento alemão Mutares. 

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).

Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa desde a nacionalização.

A Efacec tem sede em Matosinhos e conta com cerca de 2.000 trabalhadores.
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