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Efacec: Siza Vieira diz que Estado não foi rápido a reprivatizar e critica falha da venda à DST

Tribunal de Contas diz que nacionalização foi realizada “sem fundamentação técnica e independente do interesse público”. Ex-ministro da Economia do segundo Governo de António Costa, que foi responsável por essa decisão, em 2020, diz estar disponível prestar esclarecimentos no Parlamento.

Bruno Colaço
06 de Setembro de 2024 às 10:45
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O ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira, que foi responsável pela nacionalização da Efacec em 2020, diz que era fundamental ter reprivatizado a empresa mais depressa e demarca-se da injeção de dinheiro público, que ascende a 480 milhões de euros e pode, segundo o Tribunal de Contas, superar 500 milhões.

Em entrevista à SIC Notícias, Pedro Siza Vieira explica que o Governo optou por partir para a nacionalização depois de as suas intenções terem saído goradas quando Isabel dos Santos - então a principal acionista - exigiu o recebimento de uma parte do valor da venda, o que inviabilizaria o processo, atendendo a que a empresária angolana tinha os bens arrestados na sequência do escândalo Luanda Leaks, mas deixa claro que essa decisão vinha a ser ponderada "há bastante tempo".

A 2 de julho de 2020, a Efacec foi nacionalizada a custo zero e assim se manteve até a 1 de novembro de 2023, dia em que o Estado vendeu 71,73% das ações ao fundo de investimento alemão Mutares. Desde então, e segundo um relatório preliminar sobre a intervenção do Estado na Efacec elaborado pelo Tribunal de Contas, o Estado já injetou mais de 480 milhões de euros na multinacional portuguesa, prevendo-se que a fatura final ultrapasse os 560 milhões de euros.

Além disso, segundo a auditoria, a nacionalização da Efacec foi realizada "sem fundamentação técnica e independente do interesse público", tendo o financiamento estatal sido "efetuado sem identificação das suas causas e responsáveis, aumentando o risco moral destes ficarem protegidos".

O ex-governante sublinha que a versão conhecida é preliminar e diz que, ao contrário do que aconteceu com outros envolvidos na nacionalização da empresa, não foi notificado para se pronunciar. E acrescenta que, relativamente à nacionalização, não fez promessas. "Exprimi apenas a convicção séria que era possível ao Estado fazer essa intervenção sem ter encargos", afirmou ao mesmo canal.

E relativamente às injeções de dinheiro, Pedro Siza Vieira, que está disponível prestar esclarecimentos no Parlamento, traça uma linha vermelha entre o período em que esteve envolvido no processo e o período que depois se sucedeu, após a sua saída do Governo. "Fui membro do Governo que tomou a decisão da nacionalização da Efacec e que acabou por celebrar um contrato de venda da Efacec em março de 2022, contrato esse que não foi para a frente por algum motivo que, para mim, é desconhecido. O contrato acabou por morrer, o Governo seguinte teve que reabrir um processo de venda e começou, então, a meter dinheiro na Efacec que até esse momento não tinha acontecido", vinca.

"Não percebo porque se deixou morrer essa operação", aponta ,criticando a Comissão Europeia que nunca chegou a dar luz verde à venda. "Foi feita uma pré-notificação e o processo morreu, ninguém sabe o que se passou e isso não está no Tribunal de Contas", remata.

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