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Efacec: Siza Vieira diz que Estado não foi rápido a reprivatizar e critica falha da venda à DST
Tribunal de Contas diz que nacionalização foi realizada “sem fundamentação técnica e independente do interesse público”. Ex-ministro da Economia do segundo Governo de António Costa, que foi responsável por essa decisão, em 2020, diz estar disponível prestar esclarecimentos no Parlamento.
O ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira, que foi responsável pela nacionalização da Efacec em 2020, diz que era fundamental ter reprivatizado a empresa mais depressa e demarca-se da injeção de dinheiro público, que ascende a 480 milhões de euros e pode, segundo o Tribunal de Contas, superar 500 milhões.
Em entrevista à SIC Notícias, Pedro Siza Vieira explica que o Governo optou por partir para a nacionalização depois de as suas intenções terem saído goradas quando Isabel dos Santos - então a principal acionista - exigiu o recebimento de uma parte do valor da venda, o que inviabilizaria o processo, atendendo a que a empresária angolana tinha os bens arrestados na sequência do escândalo Luanda Leaks, mas deixa claro que essa decisão vinha a ser ponderada "há bastante tempo".
A 2 de julho de 2020, a Efacec foi nacionalizada a custo zero e assim se manteve até a 1 de novembro de 2023, dia em que o Estado vendeu 71,73% das ações ao fundo de investimento alemão Mutares. Desde então, e segundo um relatório preliminar sobre a intervenção do Estado na Efacec elaborado pelo Tribunal de Contas, o Estado já injetou mais de 480 milhões de euros na multinacional portuguesa, prevendo-se que a fatura final ultrapasse os 560 milhões de euros.
Além disso, segundo a auditoria, a nacionalização da Efacec foi realizada "sem fundamentação técnica e independente do interesse público", tendo o financiamento estatal sido "efetuado sem identificação das suas causas e responsáveis, aumentando o risco moral destes ficarem protegidos".
O ex-governante sublinha que a versão conhecida é preliminar e diz que, ao contrário do que aconteceu com outros envolvidos na nacionalização da empresa, não foi notificado para se pronunciar. E acrescenta que, relativamente à nacionalização, não fez promessas. "Exprimi apenas a convicção séria que era possível ao Estado fazer essa intervenção sem ter encargos", afirmou ao mesmo canal.
E relativamente às injeções de dinheiro, Pedro Siza Vieira, que está disponível prestar esclarecimentos no Parlamento, traça uma linha vermelha entre o período em que esteve envolvido no processo e o período que depois se sucedeu, após a sua saída do Governo. "Fui membro do Governo que tomou a decisão da nacionalização da Efacec e que acabou por celebrar um contrato de venda da Efacec em março de 2022, contrato esse que não foi para a frente por algum motivo que, para mim, é desconhecido. O contrato acabou por morrer, o Governo seguinte teve que reabrir um processo de venda e começou, então, a meter dinheiro na Efacec que até esse momento não tinha acontecido", vinca.
"Não percebo porque se deixou morrer essa operação", aponta ,criticando a Comissão Europeia que nunca chegou a dar luz verde à venda. "Foi feita uma pré-notificação e o processo morreu, ninguém sabe o que se passou e isso não está no Tribunal de Contas", remata.