O número de veículos a circular sem seguro terá aumentado desde o início deste ano, somando mais de 60 mil, em parte porque a nova lei sobre o pagamento de prémios não foi ainda assimilada pelos segurados, revelam hoje fontes do sector.

Os dados de que o sector dispõe apontavam para a existência de 60 veículos a circular sem seguro no final de 2005 e "há a convicção generalizada [no sector] que esse número aumentou desde o início do ano", afirmou o presidente da Comissão Executiva da companhia de seguros Açoreana.

Artur Marques, que falava na apresentação de resultados semestrais da empresa acredita que uma das causas é que a nova lei do pagamento de prémios "não foi ainda assimilada" pelos tomadores de seguros e espera que "a situação possa melhorar no segundo semestre".

A nova lei entrou em vigor para os contratos novos em Janeiro e para os contratos a renovar em Março e põe fim ao prazo de 30 dias, a partir da data em que o contrato terminava, que as pessoas ou entidades tinham para pagar o prémio (valor) do seguro, mantendo-se este válido durante esse período.

A nova regra é que as seguradoras devem avisar os tomadores do seguro 60 dias antes da data em que este vence e se o prémio não for pago até esse dia, o seguro fica automaticamente cancelado.

A nova lei teve também impacto na rotatividade de seguros entre companhias, revelou Artur Marques, o que pode reflectir-se num ajustamento, para baixo, dos prémios (preços) dos seguros.

A obrigatoriedade do seguro para poder circular com um veículo é precisamente o tema de uma campanha de segurança que o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e a brigada de transito da GNR vão apresentar quinta-feira.