O programa do novo Governo de Pedro Santana Lopes, apresentado hoje, anuncia a sua intenção de «envolver mais parceiros da Sociedade Civil no canal 2:».

Com o objectivo de «aprofundar e consolidar o processo de reestruturação empresarial e de conteúdos da RTP e RDP, procurando atingir um patamar de Serviço Público de Televisão e Rádio», o Executivo quer acompanhar o lançamento dos canais cabo da RTP, nomeadamente a RTPN, «com vista ao amadurecimento da sua identidade regional e potenciando os conteúdos regionais enquanto elemento de ligação às comunidades portuguesas».

A conclusão do processo de automatização dos centros regionais da RTP nas Regiões Autónomas e o acompanhamento da fusão dos serviços RTP e RDP, numa lógica de redução de custos e eficiência empresarial, são ainda duas intenções do XVI Governo.

A RTP deverá também ver os seus canais internacionais ser desdobrados, enquanto o modelo de relacionamento entre a RTP África e os PALOP será alterado.

O Executivo liderado por Pedro Santana Lopes pretende que a RDP mantenha um serviço público de Rádio para as diferentes gerações e públicos, garantindo a defesa e promoção da música portuguesa.

Relativamente à agência Lusa, o novo Executivo quer, «em parceria com os accionistas privados, identificar novos produtos e áreas de negócio, que permitam a modernização e melhoria da qualidade dos serviços prestados».

O Governo vai lançar um novo concurso para Televisão Digital Terrestre, «num cenário mais realista, que transmita credibilidade e segurança aos novos operadores e permita uma efectiva escolha alternativa».

Além do acompanhamento da massificação da tecnologia UMTS e da Internet de banda larga, o Governo pretende adoptar medidas reguladoras para a rede cabo, que permitam a sã concorrência entre os operadores de televisão.

Para tal, o mesmo programa reafirma a criação de nova entidade reguladora do sector levando à extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social e à reformulação do Instituto da Comunicação Social.

O novo modelo de regulação deverá levar, numa segunda fase, à criação de uma «federação do ICP-ANACOM com esta nova instância reguladora», ligadas pelo topo «através de um órgão de direcção comum».

O lançamento de iniciativas de co-regulação entre os operadores de televisão, procurando aprofundar o âmbito do protocolo assinado em 2003 e entre estes e os profissionais do sector é outra das intenções do Governo.

A Comunicação Social Regional e Local continua a ser uma preocupação deste novo Executivo. A defesa de um regime de concorrência e um quadro de apoio adequado, pelo que «será implementado um sistema de apoios que obedeça a aspectos de maior racionalidade» com «especial atenção ao sector da radiodifusão local» são duas medidas previstas no programa.

Estas são medidas anunciadas, recorde-se, na reforma recentemente apresentada publicamente pelo ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, que detinha no Governo de Durão Barroso a pasta da Comunicação Social e continuou agora, no Executivo de Pedro Santana Lopes, com a mesma pasta.