Num curto comunicado, o tribunal indica que procedeu esta segunda-feira, 8 de Dezembro, à declaração de falência após a empresa reconhecer que cessou os seus pagamentos e que já não tem acesso a crédito.

Na passada terça-feira, o Tribunal de Apelação do Luxemburgo havia negado provimento a um recurso interposto pela Rioforte, confirmando assim a rejeição do pedido de admissão da sociedade ao regime de gestão controlada, decidida a 17 de Outubro pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo.

O Tribunal do Luxemburgo rejeitou os quatro pedidos de gestão controlada apresentados em Julho por empresas do Grupo Espírito Santo (GES), os últimos dos quais relativos à Espírito Santo International (ESI) e à Rioforte Investments, no passado dia 17.

Em causa estão os pedidos de gestão controlada apresentados pela ESI, a 18 de Julho, pela RioForte, a 22, pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), a 24, e pela Espírito Santo Financière (ESFIL), a 31, todos no mesmo mês.

A 3 de Outubro, o Tribunal do Luxemburgo tinha já rejeitado os pedidos de gestão controlada do Espírito Santo Financial Group e da Espírito Santo Financière.

Poucos dias depois da apresentação dos pedidos de gestão controlada pelas quatro empresas do GES, o Banco de Portugal tomou a 3 de Outubro o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome Banco Espírito Santo (BES), ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi nomeado Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.