O Ministério Público acusou ontem existir «falsidade» em diversos documentos e actas de assembleias gerais da Vallis, uma das sociedades oferentes da OPA hostil da Mota à Engil, iniciada em 23 de Julho de 1999.

Já na fase final da sessão de ontem, quando estava a ser ouvida a testemunha António Natário, advogado de negócios do Grupo Mota e da família e seu amigo desde «os tempos de colégio», o delegado do Ministério Público (MP) queria saber em que circunstâncias tinha sido efectuado o contrato de transferência das mais de 47 mil acções da Engil que os familiares de Carlos Magalhães Pinto, na altura presidente do conselho de administração da Vallis, terão adquirido entre 19 e 23 de Julho, para passarem para a Vallis.

António Natário reconheceu que a família Mota lhe falou no próprio dia 23 de Junho de 1999 da necessidade de efectuar um contrato de transferência dessas acções, mas assegurou que não foi nesse dia, mas sim «a posteriori», «alguns dias depois», que o contrato foi redigido. Isto, apesar de a data do contrato ser desse mesmo dia 23 de Junho.

Nas alegações, o advogado de defesa tentou que a testemunha explicasse ao tribunal que este tipo de situações é normal em direito de sociedades, ou seja, que os administradores de empresas se reúnem e só mais tarde é que é lavrada a acta, mas datada do dia da tomada de decisão.

Para tal, pediu a António Natário que verificasse uma acta de assembleia geral da Vallis, também datada de dia 23 de Julho, que dava luz verde ao anúncio preliminar de OPA hostil à Engil, que também veio a ser publicado nesse dia 23 de Junho. António Natário reconheceu o documento e reforçou que, também neste caso, a elaboração do documento não foi coincidente com a data inscrita na mesma acta.

Foi esta a oportunidade aproveitada pelo delegado do MP para confrontar a testemunha com uma declaração anteriormente proferida de que «a Vallis não tinha nem nunca veio a ter nada» e de que nunca «participei em actos de gestão da Vallis ou qualquer assembleia geral porque era tudo decidido pelos irmãos Mota».

O responsável do MP acusou que, por não coincidirem as datas dos documentos com os da sua verdadeira elaboração, ainda para mais relativos a assembleias gerais que, pelos vistos, nunca chegaram a realizar-se, se estava perante «uma falsidade», no que foi corroborado pela juíza, que acrescentou que se tratava, pelo menos, de «uma falsidade intelectual».

António Natário tentou recusar esta perspectiva, mas voltou a reconhecer o desfasamento entre as datas de elaboração dos documentos da Vallis e as que neles foram inscritas, além de dizer «não se lembra de alguma vez ter participado numa assembleia geral da Vallis».

Já antes, esta testemunha havia revelado perante o tribunal que «quando os irmãos Mota nos pediam para fazermos uma acta assim e assim, nós fazíamos e não questionávamos», acrescentando que «estávamos ali para tapar os furos à família Mota».