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Tribunal condena Sonae a pagar sete milhões de IVA ao Fisco

A Sonae perdeu a batalha judicial que mantinha com o Fisco sobre um avultado reembolso de IVA envolvendo o hipermercado Continente, no Centro Comercial Colombo, em Lisboa. Em causa está um valor de cerca de sete milhões de euros que o tribunal considera t

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A Sonae perdeu a batalha judicial que mantinha com o Fisco sobre um avultado reembolso de IVA envolvendo o hipermercado Continente, no Centro Comercial Colombo, em Lisboa. Em causa está um valor de cerca de sete milhões de euros que o tribunal considera ter sido "indevidamente concedido" ao grupo do Norte.

Num Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Abril, a que o Jornal de Negócios teve acesso, os juízes-conselheiros vêm dar razão à inspecção fiscal, quando esta pretendeu anular um reembolso de IVA concedido em 1998 à Imomuro, uma das empresas do grupo Sonae que comprou o espaço onde se viria a instalar o Continente.

A inspecção tributária vinha sustentando que esta empresa não tinha efectivamente direito a receber os 1,34 milhões de contos (6,68 milhões de euros) de imposto envolvidos na transacção, uma vez que não chegou a suportar verdadeiramente este encargo fiscal.

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