O Tribunal Administrativo de Lisboa terá dado provimento ao pedido do Ministério da Economia, que invocou o interesse público, para que o concurso das eólicas prossiga, apurou o Jornal de Negócios junto de fontes envolvidas no processo.

Até ao fecho da edição não foi possível confirmar esta informação junto daquele órgão judicial. Isto significa que o concurso das eólicas – em fase de negociações com os consórcios liderados pela EDP e Galp Energia – vai avançar, mesmo com a providência cautelar e o recurso interposto pelo consórcio Novas Energias Ibéricas (NEI), liderado pela Iberdrola.

Este agrupamento tinha apresentado em tribunal uma citação urgente que foi aceite, levando à suspensão imediata das negociações. Com esta decisão, o MEI consegue que concurso seja retomado, mas o tribunal continua a analisar os fundamentos das queixas do NEI, podendo vir a resultar até na anulação do concurso.

Contactada pelo Jornal de Negócios, fonte oficial da Iberdrola disse desconhecer o provimento do tribunal, confirmando apenas a notificação pelo tribunal de entrega por parte do Ministério da Economia e Inovação de uma Resolução Fundamentada (RF). "Estamos, de momento, a avaliar a argumentação da mesma RF", declarou, recusando-se a avançar se vão ou não recorrer. É, no entanto, de esperar que a Novas Energias Ibéricas venha a optar por este cenário, devido à forte contestação que tem vindo a fazer de todo o concurso.

Fonte do MEI disse que já esperava este resultado, uma vez que "foi alegado o interesse público nacional, que anula o efeito suspensivo". Um dos argumentos do MEI foi o cumprimento dos planos de reduções de emissões de CO2. A cumprirem-se os prazos previstos inicialmente, a fase de negociações para a atribuição de entre 800 e 1000 MW de potência estará encerrada durante este mês.