Notícia
TAP quer anular contrato de leasing de 53 aviões Airbus
O escritório de advogados britânico Norton Rose Fulbright entregou a análise legal à TAP concluindo existir a possibilidade de os "Contratos NEO" poderem ser considerados nulos, por serem ilegais à luz da legislação portuguesa.
15 de Fevereiro de 2023 às 10:17
A TAP pediu uma avaliação legal ao escritório de advogados britânico Norton Rose Fulbrigt, um dos maiores do mundo, para poder contestar o contrato de leasing de 53 novos aviões Airbus, negociado por David Neeleman, com vista a que o mesmo seja considerado nulo pelo tribunal arbitral de Londres, avança o ECO esta segunda-feira.
A Norton Rose Fulbright entregou a análise legal à TAP a 7 de setembro, concluindo existir a possibilidade de os "Contratos NEO" poderem ser considerados nulos. A avaliação parte da premissa de que os contratos serão ilegais à luz da legislação portuguesa e da União Europeia, como conclui a Serra Lopes Cortes Martins & Associados (SLCM).
A SLCM defende ainda que foram violadas as regras da Concorrência portuguesas e Europeias, considerando ter existido um abuso de posição dominante por parte da Airbus.
A encomenda de 15 aeronaves A320 Neo, 25 A321 Neo e 14 A330-900 Neo estende-se até 2025, faltando receber 14 aviões, incluindo os previstos para este ano.
A compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway, na privatização de 2015, envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros. Dinheiro que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e foi entregue em contrapartida de um negócio de leasing de 53 aviões pelo fabricante europeu, fechado pelo próprio David Neeleman, e que segundo os advogados pôs a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, violando o Código das Sociedades Comerciais.
De acordo com uma análise da consultora irlandesa Airborne, pedida pela TAP e entregue a 10 de agosto de 2022, o custo cobrado à transportadora portuguesa pelas aeronaves supera em 254 milhões o valor pago pelas concorrentes para os mesmos modelos.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem já a decorrer um inquérito com base nos indícios apurados nas avaliações legais.
A Norton Rose Fulbright entregou a análise legal à TAP a 7 de setembro, concluindo existir a possibilidade de os "Contratos NEO" poderem ser considerados nulos. A avaliação parte da premissa de que os contratos serão ilegais à luz da legislação portuguesa e da União Europeia, como conclui a Serra Lopes Cortes Martins & Associados (SLCM).
A encomenda de 15 aeronaves A320 Neo, 25 A321 Neo e 14 A330-900 Neo estende-se até 2025, faltando receber 14 aviões, incluindo os previstos para este ano.
A compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway, na privatização de 2015, envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros. Dinheiro que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e foi entregue em contrapartida de um negócio de leasing de 53 aviões pelo fabricante europeu, fechado pelo próprio David Neeleman, e que segundo os advogados pôs a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, violando o Código das Sociedades Comerciais.
De acordo com uma análise da consultora irlandesa Airborne, pedida pela TAP e entregue a 10 de agosto de 2022, o custo cobrado à transportadora portuguesa pelas aeronaves supera em 254 milhões o valor pago pelas concorrentes para os mesmos modelos.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem já a decorrer um inquérito com base nos indícios apurados nas avaliações legais.
