A maior tabaqueira mundial, a Altria, e a sua participada Philip Morris, que em Portugal detém a Tabaqueira, foi proibida, juntamente com outras companhias congéneres, de comercializar cigarros como "light" ou com "baixo teor de alcatrão" fora dos EUA, decretou hoje a juíza federal Gladys Kessler.

A decisão da juíza, hoje anunciada em Washington, vem clarificar e estender o âmbito territorial de uma sentença proferida em Agosto do ano passado, que pôs fim a uma longa disputa entre o departamento de Justiça dos EUA e as tabaqueiras norte-americanas.

"Este tribunal não vê nenhuma justificação, quer legal quer ética, para concluir que o Congresso tivesse a intenção de permitir aos arguidos [as tabaqueiras] continuar a dizer ao resto do mundo que cigarros "light" e com "baixo teor de alcatrão" são menos prejudiciais à saúde, quando estão proibidos de fazer tais representações fraudulentas ao público americano", escreveu Kessler na sua decisão, divulgada hoje pela Bloomberg.

A aplicação da sentença mantém-se contudo suspensa até que um recurso seja decidido em novo julgamento em Washington.

Na sequência da sentença decretada no ano passado, as tabaqueiras solicitaram um pedido de clarificação por parte da juíza, defendendo que a proibição daqueles termos se aplicava a declarações feitas e a cigarros vendidos apenas em território norte-americano. O que foi agora negado.  

Decidir de outra forma, escreveu Gladys Kessler, na sentença hoje conhecida, "não iria somente frustrar os princípios anti-fraude incorporadas [na legislação norte-americana], mas permitiria aos arguidos veicular mensagens de saúde e descrições fraudulentas e enganadoras por todo o mundo", revelou ainda a Reuters sobre a sentença.

O processo movido pela administração norte-americana contra as tabaqueiras data de 1999 e incidia sobre a actuação da Altria e da sua unidade Philip Morris USA; da unidade Lorillard Tobacco da Loews Corp.; do Vector Group/Liggett Group; da R.J. Reynolds Tobacco; e da British American Tobacco Investments.