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Supremo Tribunal Administrativo admitiu providência que suspende privatização da EGF

Os presidentes das câmaras de Viana do Castelo e Barcelos anunciaram esta quinta-feira que o Supremo Tribunal Administrativo "admitiu liminarmente" a providência cautelar interposta pelos municípios da Resulima para suspender o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

22 de Maio de 2014 às 18:12
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De acordo com os autarcas, a providência cautelar foi interposta na segunda-feira pelos seis municípios que integram a Resulima, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos do vale do Lima e Baixo Cávado.

 

Os seis municípios, que são, em conjunto com a EGF, accionistas da Resulima, foram hoje notificados pelo Supremo, "que notificou igualmente a Presidência do Conselho de Ministros para apresentar contestação no prazo de 10 dias".

 

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, afirmou que, "dado o carácter suspensivo da decisão, não há privatização da EGF este ano".

 

Os autarcas estimam agora que "o Supremo se pronuncie definitivamente sobre este assunto no prazo entre quatro a cinco meses".

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