Os responsáveis do banco francês Société Générale garantiram esta terça-feira no Parlamento que os 'swap' que o Metro de Lisboa contratou eram muito simples e não tinham complexidade. Para evitarem responder a algumas questões, os mesmos responsáveis valeram-se da lei francesa.

"O Société Générale nunca vendeu qualquer tipo de derivados financeiros que possam ser minimamente considerados como complexos. (...) Eram dois 'swaps' muito simples [os contratados com o Metro de Lisboa], para fazer a gestão do risco da taxa de juro, e ambos com financiamentos associados", disse Martim Vasconcelos e Sá, director e responsável em Portugal do braço de investimento do Société Générale, na comissão de inquérito parlamentar à celebração de contratos de cobertura de risco com o sector empresarial do Estado.

Segundo os documentos enviados à comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, os dois 'swaps' que o Société Générale tinha com o Metro de Lisboa foram fechados em Março deste ano por quase 60,9 milhões euros. No despacho de Maria Luís Albuquerque, então ainda secretária de Estado do Tesouro, não consta a avaliação das perdas potenciais dessas operações.

Questionado pelos deputados sobre o valor de mercado desses 'swap' na altura do fecho, Martim Vasconcelos e Sá também não o revelou, argumentando com as limitações na prestação de informação impostas pela "lei francesa".

Aliás, ao longo de toda a audição, que durou cerca de 1h30, os responsáveis do banco francês foram sempre cautelosos na informação que prestaram aos deputados.

"Não posso comentar nenhuma característica específica das operações que celebramos" ou "não posso confirmar ou desmentir ao abrigo da lei francesa" foram algumas das frases usadas pelo responsável do banco francês em Portugal.

SG considerava “indiferente” manter ou anual “swaps”

Ainda assim, Martim Vasconcelos e Sá adiantou que o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública contactou o Société Générale em Setembro de 2012 para renegociar os contratos e que deu como argumento o facto de estar a reestruturar as posições de derivados de todas as empresas do sector público. As negociações formais começaram já em Janeiro deste ano e terminaram em Março, quando o Metro de Lisboa pagou ao banco 60,9 milhões de euros.

"Para o Société Générale era indiferente" continuar com as operações ou fechar os contratos, disse Pascale Moreau, a responsável global de derivados do banco francês, que se deslocou propositadamente a Lisboa para esta audição.

Na intervenção inicial, o responsável em Portugal do Société Générale fez questão de sublinhar que, apesar de o banco "participar activamente no financiamento a empresas portuguesas", tem uma quota de mercado diminuta nos derivados em Portugal e fez poucas operações com empresas públicas.

O Société Générale foi mais um dos bancos internacionais a deixar a sua posição na comissão parlamentar de inquérito. Deutsche Bank, BNP Paribas e Barclays foram já ouvidos pelos deputados para falar sobre estes derivados financeiros.

Na quarta-feira, pelas 16:00, é a vez de serem ouvidos os responsáveis do JP Morgan. Este é um dos bancos cujos 'swaps' acumulavam mais perdas para o Estado no final do ano passado e que teve maior relutância em fechar contratos, o que levou mesmo o Governo a ameaçar com a ida a tribunal. Houve leituras que ligaram o desfecho positivo deste dossiê com a decisão do Governo de contratar o JP Morgan para assessorar a privatização dos CTT - Correios de Portugal (a par da Caixa - Banco de Investimento), o que o Executivo negou, nomeadamente uma notícia dada pelo jornal “Público”.

O relatório do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública sobre os 'swaps' contratados por empresas públicas estimou que, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros.

Até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos, com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda cerca de 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, a maior parte das quais com contratos com o Santander Totta, com o qual ainda não foi possível qualquer entendimento.

Depois dos bancos, João Moreira Rato, presidente do IGCP, e Maria Luís Albuquerque serão as últimas personalidades a serem ouvidas nesta fase de audições da comissão de inquérito, a 27 e 28 de Novembro, respectivamente.