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Sindicatos vão apresentar queixa-crime contra a CP

Empresa considera paralisação ilegal e ameaça com faltas injustificadas. Trabalhadores dizem que CP está a violar o direito à greve.

18 de Março de 2011 às 18:43
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Os sindicatos do sector ferroviário vão entregar para a semana uma queixa-crime contra a administração da CP, em mais um episódio de uma guerra que se desenrola já há alguns dias entre as duas partes por causa da greve às hora extraordinárias, ao trabalho em dia de folga e feriado.

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (SNTF) afirma que a "Adminstração da CP enviou uma carta aos trabalhadores da empresa informando que a partir de dia 20 de Março passaria a considerar a greve como ilegal e a ameaçar com acções disciplinares e cíveis contra quem se mantivesse em greve".

Os trabalhadores irão ainda deslocar-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) na segunda-feira para debater este assunto. O sindicato afirma que a greve foi submetida "a definição de serviços mínimos, e que estes foram objecto de decisão pelo Tribunal Arbitral constituído no quadro do CES" e que por isso o comportamento da empresa é "completamente ilegal e inaceitável e viola os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente garantidos".

O sindicato diz ainda que não entende como é que estavam a ser suprimidos "milhares de comboios" e acusou a administração de querer colocar os utentes contra os trabalhadores.

Em comunicado emitido ontem à noite, a Administração da CP disse que as paralisações "reivindicam a criação de regras de excepção que os sindicatos sabem que não estão ao alcance do Conselho de Administração da empresa". A transportadora cortou salários e fez um plano de rescisões para cumprir as metas de cortes de 15% de custos impostas pelo Governo.

"Algumas das greves têm vindo a ser convocadas e conduzidas de forma cirurgicamente selectiva, apenas com o objectivo de provocar os maiores danos à circulação dos comboios, através da recusa ao cumprimento de tarefas imprescindíveis à adequada prestação do serviço, apesar de não se considerarem em greve para a realização de outras", disse a CP.

"Esta é uma forma de paralisação do trabalho imprópria, que retira à empresa o seu legitimo direito de direcção e que não tem acolhimento na lei da greve", continua a administração.

A CP realça ainda que "já alertou os Sindicatos para o facto de os trabalhadores que continuem a aderir a tais paralisações virem a incorrer em faltas injustificadas, com todas as consequências que daí poderão advir".
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