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Ryanair apresenta nova queixa no tribunal europeu contra apoio à TAP

Fonte oficial da Ryanair confirmou ao Público ter pedido recurso após ter questionado no ano passado o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros aprovados por Bruxelas.

Miguel A. Lopes / Lusa
Negócios 18 de Agosto de 2021 às 07:55
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A Ryanair entregou uma nova queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o apoio de 462 milhões de euros do Estado português à TAP. Apesar de este auxílio ter recebido luz verde da Comissão Europeia (CE), a companhia aérea low cost irlandesa contesta a decisão e fez já duas queixas, sendo que a última foi entregue na semana passada, segundo noticia esta quarta-feira o Público.

Fonte oficial da Ryanair confirmou ao Público ter pedido recurso após ter questionado no ano passado o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros aprovados por Bruxelas (sob condição de um plano de reestruturação a aplicar na portuguesa que continua à espera de aprovação de Bruxelas). Na altura, o Tribunal Geral da União Europeia foi de anular a decisão da Comissão Europeia que deu luz verde à ajuda pública.

O tribunal considerou que Bruxelas não fundamentou suficientemente a decisão, mas suspendeu a anulação, permitindo à CE corrigir a situação. Ou seja, a decisão não teve efeito prático. Em julho, Bruxelas respondeu a reiterar o apoio totalmente entregue no ano passado, sem que sejam conhecidos as justificações, e anunciou que ia avançar com uma investigação aprofundada ao plano de apoio desenhado pelo Governo para a TAP.

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