De acordo com o comunicado da RAPID, edição da representação da Comissão Europeia em Portugal, os consumidores que optarem pela eurotarifa regulamentada pela União Europeia não pagarão mais de 35 cêntimos por minuto nas chamadas efectuadas.

Nas chamadas recebidas noutro país da União Europeia o preço pago não irá ultrapassar os 11 cêntimos por minuto.

“Trata-se da última de uma série de reduções de preços regulamentados nos termos do regulamento da UE relativo ao roaming, cuja vigência termina no final de Junho de 2012”, refere o comunicado.

Já a 30 de Junho de 2010, a Comissão tinha publicado um relatório que impunha reduções dos preços do roaming, porém a imposição dessas reduções fez os preços baixarem apenas temporariamente.

“As regras impostas não solucionaram o problema subjacente da falta de concorrência nos serviços de roaming, tendo os preços permanecido obstinadamente próximos dos limites máximos retalhistas”, pode ler-se no comunicado.

Desta forma, tornou-se necessária uma nova intervenção regulamentar “que permita atingir de forma durável o objectivo definido (...) de tornar quase nula, em 2015, a diferença entre as tarifas de roaming e as nacionais.”

Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, declara que “Estes novos tectos tarifários irão reduzir temporariamente os preços retalhistas da realização e recepção de chamadas vocais quando se estiver noutro país da UE, durante o próximo ano.”

“No entanto, temos de atacar os problemas do roaming na sua raiz com uma estratégia estrutural de longa duração. Nesse sentido, a Comissão apresentará muito em breve novas propostas globais de soluções de longo prazo para o problema de base da falta de concorrência nos mercados do roaming”, conclui.

Os preços máximos retalhistas (sem IVA) das chamadas em roaming irão baixar durante o período de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012.

“Passarão dos actuais 39 cents para 35 cents por minuto nas chamadas efectuadas e de 15 cents para 11 cents por minuto nas chamadas recebidas”, revela o comunicado da Comissão Europeia.

Já os preços máximos das tarifas grossistas de dados em roaming (tarifas praticadas entre operadoras), irão descer a partir de 1 de Julho de 80 cêntimos para 50 cêntimos por megabyte.

“Os consumidores e os profissionais em viagem continuarão a estar protegidos contra as facturas de valor inesperado resultantes do telecarregamento de dados em redes móveis, dado que as facturas mensais respeitantes ao telecarregamento de dados estão limitadas a 50 euros, a menos que o cliente aceite explicitamente outras condições.”