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Revogação da compensação aos CTT preocupa concessionárias

As concessionárias de autoestradas que têm vindo a formalizar pedidos de compensação ao Estado por causa da covid-19 ficaram apreensivas na sequência da decisão do STA que anulou indemnização aos Correios.

Com as declarações de estado de emergência por causa da pandemia, as concessionárias comunicaram ao Estado a ocorrência de caso de força maior.
Com as declarações de estado de emergência por causa da pandemia, as concessionárias comunicaram ao Estado a ocorrência de caso de força maior. Pedro Brutt Pacheco
25 de Junho de 2024 às 23:30
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As concessionárias de autoestradas nacionais estão apreensivas com as consequências da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) de revogar o pagamento de uma compensação do Estado aos CTT pelo impacto da pandemia, uma vez que também elas têm formalizado pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) dos contratos por causa do efeito das medidas decretadas pelo Governo para travar a propagaçã

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