A terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), relativa ao ciclo 2023-2027, tem estado a ser recebida com críticas por parte do setor, com várias organizações a contestarem os "drásticos" cortes dos valores de investimento.

Em comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) afirmou que "lamenta profundamente os enormes cortes no investimento que estão consagrados na terceira reprogramação", manifestando "profundo desacordo" relativamente à proposta apresentada pelo Governo em reunião do Comité de Acompanhamento no Continente do PEPAC.

"Falamos de cortes muito significativos no que respeita ao investimento agrícola e rejuvenescimento do setor, que ascendem a 221 milhões de euros. Também em matéria de sustentabilidade das zonas rurais há um corte de 181 milhões, que abrange investimentos na bioeconomia de base agrícola/florestal e que coloca em causa o crescimento económico dos territórios rurais, dos produtores florestais e a sustentabilidade das suas explorações", argumenta.

Além disso, "na organização da produção, somos confrontados nesta reprogramação com um corte de 55 milhões que abrange a gestão de riscos (seguros, prevenção de calamidades e catástrofes naturais ou o restabelecimento do potencial produtivo), o que ameaça "a coesão do território, limita a produção e deixa defraudada a expectativa que os produtores nacionais tinham em relação a esta alteração do PEPAC já da responsabilidade do atual Ministério da Agricultura".

"O cenário que temos em cima da mesa, com estes cortes, coloca em causa o futuro da agricultura em Portugal, sobretudo quando o investimento é prioritário e urgente na reconversão e dinamização de muitas explorações em todo o país", afirma o diretor-geral da AJAP, Firmino Cordeiro.

Reprogramação "prejudica fortemente" pequenas e médias explorações

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que esteve na reunião de quarta-feira, também fez saber do seu "parecer desfavorável" à reprogramação que, "ao contrário do anunciado, só será apresentada formalmente a Bruxelas no decorrer da próxima semana".

"Face às opções políticas tomadas pelo Governo, a posição da CNA não poderia ser outra que não a de dar um voto negativo a esta reprogramação, que prejudica fortemente as pequenas e médias explorações agrícolas, a agricultura familiar", diz, igualmente em comunicado.

A organização com sede em Coimbra reconhece que "a opção de realocar o apoio à agricultura Biológica e à produção Integrada no segundo pilar é positiva", mas aponta que "a utilização dessas verbas libertadas nas ajudas diretas (primeiro pilar) é francamente negativa". "O Governo opta por não reforçar o pagamento redistributivo e corta nas verbas destinadas ao pagamento aos pequenos agricultores (anterior Regime da Pequena Agricultura)", assinala.

A CNA afirma que "a receita não é nova", lamentando que este Governo mantenha o caminho de anteriores governos insistindo "em privilegiar as explorações de maior dimensão em detrimento de uma maior equidade na distribuição das ajudas da PAC".

Ainda nas ajudas diretas, critica, "continua o corte brutal, superior a 30 milhões de euros, nas ajudas dos agricultores que utilizam baldios para pastorear os seus animais, uma injustiça inadmissível para com os compartes, com o Governo a falhar ao prometido, ao não eliminar a redução da elegibilidade das áreas".

"A conclusão a que se chega é que a melhoria de rendimentos, já tantas vezes apregoada pelo ministro da Agricultura, é só para alguns", atira a CNA.

Em paralelo, na linha de outras organizações, considera que as opções ao nível do investimento "são desastrosas", já que há "um corte geral nas verbas destinadas ao investimento no sector assume valores inaceitáveis, nomeadamente na floresta, onde o corte atinge metade do dinheiro disponível para o desenvolvimento da floresta portuguesa para os próximos anos".

"Esta situação é tanto mais grave quanto ainda há poucas semanas os brutais incêndios, que varreram o centro e o norte do País, expuseram os défices estruturais de que o setor padece", enfatiza.

Já nos apoios aos investimentos das pequenas explorações, a CNA diz que "a opção foi a de cortar em 30 pontos percentuais a taxa de apoio – passa de 85% para 55% – mais uma vez sem sequer terem aberto os primeiros avisos".

Além disso, ainda no capítulo do investimento, "o Governo apresenta uma grande novidade, que são os instrumentos financeiros, substituindo os apoios directos ao agricultor por bonificações de juros nos créditos à banca, uma opção que o setor financeiro agradece".

E prossegue nos reparos, ao constatar que "o anúncio de que teríamos outros fundos europeus a apoiar o regadio também não se concretiza nesta reprogramação".

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) também se pronunciou contra as linhas mestras do documento apresentado pelo Governo, afirmando que "não pode aceitar o drástico corte nos valores apresentados na terceira reprogramação do PEPAC".

"Não apostar no investimento é abdicar do futuro da agricultura e deitar a perder a possibilidade, atribuída pela Política Agrícola Comum, dos agricultores inovarem nas suas produções, melhorarem as suas práticas sustentáveis e serem mais competitivos nos mercados europeus e globais", afirma o secretário-geral da Confagri, Nuno Serra, numa nota às redações.

"É com grande desapontamento que a Confagri recebeu o modelo do PEPAC apresentado pelo Governo, já na sua terceira reprogramação e constatou que continua a não incentivar a produção, facto este que trará consequências dramáticas para o caminho da autossuficiência alimentar", frisa.

"Portugal necessita de uma estratégia de produção e crescimento e isso não está refletido nesta proposta do Governo. As políticas públicas devem ser usadas para quem faz uma gestão ativa e produtiva do território, discriminando positivamente quem produz e contribui positivamente para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional", conclui.