Até ao final deste ano, o Sector Empresarial do Estado (SEE) tem apresentar resultados operacionais equilibrados como um todo. No entanto, o Governo determina que para todas as empresas o objectivo mínimo tem de ser esse equilíbrio.

Só que nem todas as empresas o conseguirão, assume o Governo no Documento de Estratégia Orçamental hoje apresentado à Assembleia da República, depois de aprovado em Conselho de Ministros.

A Refer terá até 2015 para atingir esse equilíbrio. De acordo com o Documento, "para a Refer, gestora da infra-estrutura ferroviária, o objectivo é atingir-se o equilíbrio operacional até ao final de 2015".

Para o sector dos transportes públicos terrestre, o Governo reitera o objectivo de no conjunto atingir um EBITDA equilibrado até final de 2012. Para isso, a actualização dos tarifários já realizada contribuirá para o aumento da receita e para a diminuição da despesa contribui as medidas de redução de custos, que "serão acompanhadas da contratualização do

serviço público para todas as empresas, já a partir do Orçamento do Estado para 2013". Pretende-se que as "transferências orçamentais permitam a cobertura dos custos operacionais que não possam ser cobertos com receitas mercantis, quando os preços praticados não sejam determinados pelo mercado".

O Governo reitera a intenção de proceder à fusão das empresas prestadoras de serviços de transportes na área Metropolitana de Lisboa e do Porto, assim como a adequação de pessoal às necessidades da empresa. Fala, ainda, da descontinuação de serviços "para os quais existam alternativas menos onerosas de transportes disponíveis às populações". E da adequação dos tarifários ao "efectivo custo" do serviço prestado e aos valores médios equiparáveis europeus ajustado pela paridade de poder de compra. Também se pretende que as empresas impulsem a obtenção de receitas fora da actividade central e vendam activos não essenciais.