Segundo adiantou à agência Lusa fonte daquele tribunal, a sentença de homologação do plano, que se propõe viabilizar a emblemática empresa de produtos de papelaria do Porto, foi conhecida ao final do dia de terça-feira.

Contudo, e como a Lusa noticiou no passado dia 8, o Millenium BCP - principal credor não subordinado da empresa, com 22,42% dos créditos reclamados, no valor de 4,232 milhões de euros - contesta a legalidade do plano de recuperação e recorreu para o Tribunal da Relação do Porto para evitar a sua aplicação, tendo o juiz do processo admitido o recurso.

Para o banco, o plano "viola várias normas legais e o princípio de igualdade de tratamento dos credores", implicando "um perdão de mais de 88% da dívida" por si reclamada, "quando para os demais créditos o perdão é de 62%".

Também apontadas são alegadas irregularidades na votação do plano de recuperação da empresa, que prevê a manutenção de 105 dos atuais 142 postos de trabalho, designadamente a "violação do quórum deliberativo" previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Face à rejeição destas reclamações por parte do juiz do Tribunal do Comércio de Gaia encarregado do processo, o BCP comunicou ao tribunal, ainda antes da homologação do plano, que pretende levar o caso à Relação, comprometendo, assim, a sua implementação.

Embora, segundo fonte do Tribunal do Comércio de Gaia, o recurso apresentado pelo BCP não tenha efeitos suspensivos sobre a aplicação do plano, o facto é que a sua efectiva implementação fica comprometida se o banco se mantiver irredutível.

É que, uma das condições impostas pelo investidor disposto a viabilizar a empresa - o Fundo Revitalizar Norte, gerido pela sociedade de capital de risco Explorer Investments - é a utilização pela Ambar de parte do capital do contrato de seguro complementar de reforma, sobre cujo crédito o BCP tem uma garantia constituída.

Ora, segundo consta de um dos vários requerimentos apresentados ao longo do processo pelo banco no tribunal, a que a agência Lusa teve acesso, o BCP "em nenhuma circunstância dará" consentimento à disponibilização de tais fundos.

O plano de recuperação da Ambar foi aprovado com 23,66% do total de votos emitidos, apenas cinco centésimos acima do 'quórum' necessário de 23,61%, numa votação "mesmo à tangente", como na altura resumiu o administrador judicial José da Costa Araújo.

Apesar de o BCP ter votado contra o plano, a maior accionista e filha do fundador da empresa, Isabel Barbosa, com 23,78% dos créditos (no valor de 4,489 milhões de euros), pronunciou-se favoravelmente, bem como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

No total, a empresa tem uma dívida reclamada de 18,876 milhões de euros, mais de cinco milhões dos quais referentes a créditos de trabalhadores.

O plano de recuperação da Ambar foi apresentado pela directora financeira e pelo director de recursos humanos depois de os administradores judiciais terem defendido a inviabilidade da empresa.

O plano pressupõe a realização de uma operação harmónio (redução seguida de aumento de capital), no âmbito da qual passará a ser accionista a sociedade de capital de risco Explorer Investments, assim como a manutenção de 105 dos atuais 142 postos de trabalho.

O objectivo é tentar relançar a actividade da empresa do Porto, fundada em 1939 por Américo de Sousa Barbosa e que chegou a facturar mais de 30 milhões de euros, mas cuja situação financeira se foi degradando nos últimos anos, já sob gestão da filha do fundador.