O presidente da AICEP, responsável pelas assinaturas dos contratos de investimento do Estado com as empresas, garantiu esta tarde que “não há ainda quaisquer negociações em cima da mesa com um novo potencial comprador para as Pirites Alentejanas”. Basílio Horta admitiu, no entanto, que tem conhecimento de um interessado nacional nas minas de Aljustrel, que a canadiana Landin vai parar de explorar.

“Temos conhecimento de que há um interessado, mas aqui na Agência não está a decorrer qualquer negociação. Para haver um novo contrato tem de passar obrigatoriamente por aqui. Teremos de ser nós a negociar e a assinar o contrato”, disse hoje Basílio Horta num almoço com jornalistas.

O presidente da AICEP explicou que “sabemos é que há interesse de uma empresa nacional em comprar as Pirites e eventualmente fazer investimentos mais fortes, o que consideramos ser uma excelente solução”.

O ministro da Economia deu ontem a conhecer que um grupo de investidores estrangeiros “está muito interessado”. Citado pela TSF, Manuel Pinho declarou que “é uma proposta séria, agora é um processo que vai demorar entre duas e três semanas de verificação de todas as condições do projecto”

Questionados pelo Negócios, tanto o ministro da Economia, como o presidente da AICEP escusaram-se a avançar com o nome do interessado.

Basílio Horta salientou que “há a possibilidade de transferir os direitos e deveres do contrato de investimento assinado com a Lundin”, mas “o Estado é que vai dizer se aceita ou não a proposta do comprador”.

Lundin ainda não recebeu quaisquer apoios públicos

O presidente da AICEP assegurou que “até agora ainda não houve o pagamento de qualquer incentivo financeiro à empresa”.

O contrato previa a atribuição de 13 milhões de euros, que tiveram de ser sujeitos a notificação a Bruxelas.

“A Comissão Europeia respondeu favoravelmente há cerca de um mês, mas coincidiu com as primeiras informações da empresa sobre os défices financeiros e os pagamentos foram suspensos”, revelou Basílio Horta.

Tal como a General Motors, quando fechou a fábrica da Azambuja e deslocalizou a actividade para Espanha, “se a Lundin fechar a actividade, entra em incumprimento do acordo assinado há cerca de dois anos com o Estado e terá de responder juridicamente por isso”, realçou o presidente da AICEP.

Basílio Horta disse ainda que “vamos fazer tudo, em articulação com o Governo, para evitarmos esta situação. Estamos a colocar a máxima prioridade neste assunto e estamos disponíveis para atribuir os incentivos máximos previstos na Lei, até 40% do investimento, se a proposta for válida”.