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"Golden share" deverá ser declarada ilegal na próxima semana

O Supremo Tribunal da União Europeia poderá declarar ilegal a "golden share" do Estado português na Portugal Telecom. E já no próximo dia 8 de Julho.

30 de Junho de 2010 às 13:10
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O Supremo Tribunal da União Europeia poderá declarar ilegal a "golden share" do Estado português na Portugal Telecom. E já no próximo dia 8 de Julho.

Atendendo a que, numa decisão preliminar da UE em Dezembro de 2009, a “golden share” foi considerada ilegal, a decisão final deverá ser a mesma, referiu recentemente o Exane BNP Paribas.

O Estado usou hoje pela primeira vez a “golden share”, vetando a venda da brasileira Vivo à Telefónica, depois de a oferta da operadora espanhola ter sido aprovada por 74% dos accionistas na AG Extraordinária, o que permitiria à Portugal Telecom encaixar 7,150 mil milhões de euros.

Recorde-se que José Sócrates afirmou em inícios deste mês que era do interesse estratégico de Portugal ter uma PT com dimensão e escala e que a “golden share” existia para ser utilizada quando tivesse de ser.

Já Belmiro de Azevedo, presidente da Sonae, disse em finais de Maio que, com o desenrolar das negociações entre a PT e a Telefónica, iria tornar-se claro que “a golden share existe para não ser usada”. Mas não foi o que aconteceu.

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