Foi no início do mês de Maio que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu o "direito a ser esquecido". Na prática, a decisão estabelece que ninguém poderá ver o seu nome divulgado na internet para sempre.

A Google ficou assim obrigada a retirar os registos de um cidadão espanhol, que tinha avançado com uma queixa a esse nível, e a redefinir a política de resultados do seu motor de busca.

A primeira acção a este nível chegou esta sexta-feira, 30 de Maio. Para que qualquer cidadão europeu – e apenas deste território – possa ver os seus dados pessoais eliminados terá de preencher o formulário que a empresa disponibiliza.

Mas não é tão fácil execer o "direito a ser esquecido" como parece. A eliminação de resultados só será efectiva nos motores de pesquisa europeus, sendo sempre dada uma referência de que existiu esse processo de filtração de dados. Se a pesquisa for feita em plataformas de outros territórios não europeus, como os Estados Unidos da América, nada terá sido apagado.

Como explica a imprensa internacional, a Google fará uma triagem dos pedidos que chegarão sobre esta questão, tendo em conta um balanço entre os "direitos de privacidade do indivíduo e o direito do público de conhecer e distribuir informações". Só dados "irrelevantes" ou

desactualizados serão eliminados, num processo que começa já no próximo mês de Junho e que não será realizado por algoritmos.

Toda e qualquer discordância, sobre que informação merece ser eliminada, será supervisionada por organismos nacionais de protecção de dados. 

Uma medida que é um elogio aos regimes repressivos, diz a Google

Em declarações ao Financial Times (FT), o CEO da Google diz que a nova medida representa uma forma de atribuir poder aos regimes repressivos bem como uma ameaça à inovação no sector tecnológico.

"Ao regular a internet, acho que não vamos ver o mesmo tipo de inovação que temos visto", afirmou Larry Page, citado pelo FT, lamentando ainda não ter estado mais envolvido no debate sobre a questão.

Contactada pelo Negócios, a Google Portugal não adianta a existência de qualquer pedido para a eliminação de dados no país, ao abrigo da medida definida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A representação em Portugal remete ainda todos os esclarecimentos para as declarações fornecidas internacionalmente por Larry Page.

"De modo a cumprir com a recente decisão do Tribunal Europeu, criámos um formulário web disponível para os utilizadores europeus solicitarem a remoção de resultados do nosso motor de busca. A sentença do Tribunal requer que a Google faça julgamentos que não são fáceis de concretizar sobre o direito individual de ser esquecido e o direito à informação por parte dos públicos. Estamos a criar um comité consultivo composto por especialistas, com objetivo de estudar atentamente estas questões. Iremos também trabalhar com as autoridades de proteção de dados e outras, à medida que esta decisão for implementada", informou a empresa.