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PSD e CDS avançam com comissão de inquérito às PPP rodoviárias na próxima semana

O PSD e o CDS-PP vão entregar no Parlamento na próxima semana uma proposta de comissão de inquérito às parcerias publico-privadas rodoviárias renegociadas em 2010 pelo Governo socialista, anunciou hoje o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro.

24 de Março de 2012 às 14:51
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"Juntamente com o CDS-PP vamos entregar na próxima semana um projecto de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar e aferir se o interesse público foi acautelado no âmbito dos processos de renegociação dos contratos das PPP rodoviárias que ocorreu em 2010 por parte do Governo anterior", afirmou Montenegro. O líder da bancada do PSD fez este anúncio aos jornalistas no XXXIV Congresso do partido, que decorre em Lisboa.

Montenegro ressalvou que da parte da maioria "não há nenhum intuito persecutório contra nada, nem contra ninguém", mas "apenas um interesse de apuramento da verdade".

O presidente do grupo parlamentar do PSD disse no entanto que "se sabe que houve uma transposição de grande parte dos riscos privados para o domínio público" nas renegociações das parcerias rodoviárias em 2012 e que resultaram em "elevadas quantias que todos os anos os portugueses têm de dispor para fazer face aos encargos".

"Estamos a falar de qualquer coisa que cresceu 14 mil milhões de euros entre 2005 e o dia de hoje e estamos a falar de um encargo anual que hoje é de cerca mil milhões de euros e que, a partir de 2014, será superior a 1500 milhões de euros, o que é muito dinheiro e é importante que se possa compreender de que forma é que estes contratos foram negociados, se o interesse público foi de facto acautelado, e que se perceba bem os encargos que nos foram deixados pelos governos anteriores", advogou.

Para Luís Montenegro, "será útil que o Parlamento possa convergir todo à volta desta proposta para que o trabalho seja profícuo e conclusivo no final".

"Não estamos aqui com nenhuma certeza relativamente à responsabilização de quem tomou estas decisões, mas que há dúvidas há", concluiu.
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