O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) deu hoje garantias de que “não recebo ordens de ninguém”, sendo “um homem livre e independente” do Governo. Manuel Sebastião reage assim às acusações da deputada do PSD, Rosário Águas, esta tarde no Parlamento.

A deputada social-democrata, Rosário Águas, interpelou o presidente da AdC, no Senado, sobre os concursos públicos para a modernização e requalificação das escolas secundárias, argumentando que violam as regras da concorrência. Além disso, a ex-secretária de Estado da Habitação PSD pediu ainda esclarecimentos, em termos de concorrência, sobre a forma como o Governo tem tratado o Magalhães (computador portátil para crianças).

Mas Manuel Sebastião não respondeu a nenhuma das questões.

“São decisões de política económica e não vou tecer considerações desse tipo”, disse o presidente de AdC, salientando que “não estudámos esse assunto e gostava de não me pronunciar sobre uma situação que não conheço. Preciso de fundamentar a opinião para ver se há ou não violação das regras da concorrência”.

Rosário Águas reagiu a dizer que “não peço detalhes sobre os dossiers, mas antes uma opinião sobre se os princípios da boa concorrência estão a ser respeitados”.

Para a ex-governante “essas são respostas de um homem que não é livre, que não está a executar a suas competências com liberdade”, lembrando que “a AdC tem competências expressas nos estatutos sem margem para dúvidas e qualquer equívoco. Tem autonomia financeira e administrativa”.

Mas Sebastião não hesitou em afirmar que “não recebo ordens de ninguém. Sou um homem livre. Dêem-me o benefício da dúvida e haverá resultados que provam isso mesmo”.

“Sou totalmente independente”, rematou o presidente da AdC, que já esteve envolvido em várias polémicas relativas à proximidade que tem com membros do Governo, sobretudo, o ministro da Economia, Manuel Pinho.

No caso das escolas secundárias, Rosário Águas explicou que “foi um plano anunciado pelo Governo como um estímulo à actividade das PME, mas as regras do concurso obrigam que uma das empresas do consórcio candidato às empreitadas tenha um volume de negócios mínimo de 50 milhões de euros durante três anos. Quantas PME é que estão nestas condições? Isto é feito para garantir que as grandes empresas de construção são envolvidas e isso perverte todas as regras da concorrência, porque são criadas regras que limitam a participação de outros”.

Sobre o Magalhães a deputada diz que “é inconcebível como é há um monopólio da empresa que comercializa o Magalhães (JP Sá Couto) e esta ainda é promovida em Portugal e no estrangeiro pelo próprio Governo”.