O Plano Nacional de Investimentos (PNI) para 2030, no qual o Governo definiu os projetos prioritários para a próxima década, envolvendo quase 22 mil milhões de euros, chegou esta quinta-feira à discussão no Parlamento. E não foi bem recebido. Nem à esquerda nem à direita do PS, grupo parlamentar que foi o autor do projeto de resolução recomendando que a apreciação do plano seja feita por áreas temáticas – transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio – com o objetivo de obter o mais amplo consenso possível.   

 

No debate, PSD e CDS-PP não pouparam o Governo com críticas de eleitoralismo, lembrando que faltam três meses para o início da campanha para as primeiras eleições do ano, as Europeias. Já à esquerda foi reclamada mais ambição.

 

Pedro Mota Soares, do CDS, apelidou o PNI de Plano Nacional de Intenções, acusando o Executivo de "estar a copiar o estilo de José Sócrates, que agora está a fazer escola com Pedro Marques". "O Governo não fez o que devia ter feito e agora está a prometer o que não vai fazer", atirou o deputado, sublinhando que o plano Ferrovia 2020 tem 2 mil milhões de euros previstos e está executado apenas a 9%.

 

Também o centrista Helder Amaral disse que com o PNI "não temos um plano, não é nacional e não é de investimentos". Em seu entender, um plano que define prioridades para uma década "merecia amplo consenso e devia ser apresentado no início da legislatura". Por outro lado, "faltam obras distribuídas pelo país", além de ficar "muito aquém do investimento necessário". "Este plano é confissão de fracasso", frisou, salientando tratar-se "apenas e só de um plano de campanha eleitoral".

  

Também Emídio Guerreiro, do PSD, acusou o PS de querer "forçar o debate", salientando que os social-democratas "não aceitam esta espécie de ultimato ao Parlamento para se pronunciar rapidamente". "Estamos a três meses de iniciar a primeira campanha eleitoral do ano. Porque tanta pressa?", questionou, defendendo que "é necessário que as opções sejam bem fundamentadas tecnicamente" e que "é fundamental um calendário de execução física e financeira, que está ausente deste documento".

Emídio Guerreiro mostrou abertura do PSD para um documento "com muito rigor nas opções de forma a que possa ser concretizado", e "sem propaganda e pressões eleitoralistas", mas não "para um simulacro de debate e amontoado de opções".

 

As críticas ao PNI foram partilhada por outros deputados social-democratas. Adão Silva  considerou que "não é um plano de coesão nem de desenvolvimento para Portugal", José Carlos Barros considerou-o "insultuoso" para o Algarve, Carlos Peixoto referiu-se a ele como plano eleitoral de investimentos e Antonio Costa e Silva falou de "muita proaganda".

 

As críticas à esquerda

 

Já os partidos à esquerda do PS reclamaram outra ambição ao Governo. Bruno Dias, do PCP, partido que apresentou esta quinta-feira o seu projeto de resolução sobre esta matéria, considerou que o PNI 2030 é "insuficiente nos valores de investimento para este período", o que terá como consequência "o adiamento de projetos para lá de 2030". Além de reclamar a realização de um balanço rigoroso dos investimentos dos planos de investimento lançados nos últimos anos, o deputado comunista defendeu que o PNI seja mais do que uma lista de infra-estruturas.

 

Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, apontou também o dedo à "pressa" do PS e criticou o facto de o Governo não ter submetido primeiro o PNI ao Conselho Superior de Obras Públicas que "tem obrigação de emitir parecer prévio não vinculativo mas obrigatório sobre projetos de investimento superiores 75 milhões de euros". Uma posição que foi partilhada por Paulo Trigo Pereira.

 

O bloquista salientou ainda que "um plano para uma década precisa de muita reflexão, de muita participação da sociedade, de reflexão sobre alternativas para cada iniciativa e muito debate político" e não "um debate feito em cima do joelho com ao argumento que é preciso encontrar consenso político".

 

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, acusou o Governo de falta de ambição. A deputada salientou a necessidade de haver vontade política para um reforço financeiro para a ferrovia, considerando que "o PNI traz esse reforço mas não é bastante". "Um pacote financeiro se não for executado vale de pouco. É fundamental que seja ambicioso e aqui o Governo peca por não ter a ambição que o país precisa". Sem isso, disse, os projetos não acontecerão "nem em 2040 ou 2050".

 

Do lado socialista, Luis Testa garantiu que o PS trouxe o plano ao debate no sentido de "relevar a necessidade de estabelecermos consenso e um compromissos sobre necessidades reais do pais em termos de obras públicas", que garantiu ser "franca". "Ao invés, pelo que temos visto do debate, os restantes grupos parlamentares já pensam no pós 2030" e "nem sequer se querem comprometer com os atuais desafios", acusou.

 

No início do debate, também Carlos Pereira, do PS, tinha apelado ao consenso, lembrando que o PNI passará pelo menos por três governos e considerando que o documento é "um esforço para corrigir o custo das hesitações".

 

Carlos Pereira garantiu desde logo que "o grupo parlamentar do PS não é indiferente às solicitações das bancadas para aprofundar o debate, para obter maioria robusta associada a este PNI" e salientou o acordo dos socialistas "em fazer baixar à comissão e dar início a uma ronda de debate antes de submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas para aprovação".

 

Já o ministro do Planeamneto e das Infraestruturas, Pedro Marques, reconheceu a dificuldade no país de construir consensos sobre obras públicas, o que conseiderou que tem levado ao adiamento de grandes projectos. "Os portugueses exigem de nós acordos e compromissos sobre as grandes infraestruturas", afirmou o ministro, apelando a que "uma votação alargada e consensual aconteça".