Quatro das cinco empresas que integram o consórcio vencedor do concurso do Sistema Integrado das Redes de Segurança e Emergência de Portugal (SIRESP) foram alvo de várias buscas da Polícia Judiciária, ordenadas pelo procurador-geral adjunto Azevedo Maia, noticiam hoje os jornais "Público" e "Diário de Notícias".

O objectivo da investigação é apurar se houve ou não tráfico de influências e acesso indevido a informação privilegiada no negócio, de 600 milhões de euros, assinado três dias após as eleições legislativas de 2005, durante o Governo PSD de Santana Lopes já em gestão corrente, na sequência da demissão do primeiro-ministro decretada pelo ex-presidente da República, Jorge Sampaio.

As diligências da PJ realizaram-se na passada quinta-feira e visaram instalações em Lisboa da líder do consórcio – a Sociedades Lusa de Negócios (SNL), do Grupo BPN, presidida pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costa, e à qual Dias Loureiro, também ex-ministro do PSD e membro do Conselho de Estado continua ligado.

A Motorola, a Esegur – empresa de segurança dos grupos BES e CGD, e a Datacomp – outra participada da SNL – foram as outras empresas alvo de visitas da PJ. De fora ficou a PT Venture, que possui 30% do consórcio vencedor.

O contrato de adjudicação foi então assinado, por despacho conjunto, pelos então ministros das Finanças, Bagão Félix, e da Administração Interna, Daniel Sanches – magistrado do Ministério Público que chegou a ser director do Departamento Central de Investigação de Acção Penal (DCIAP).

O actual Governo solicitou um parecer consultivo da PGR sobre este negócio e acabou por considerar nulo o anterior acto de adjudicação. Sendo que a PGR dizia que os membros de um governo em gestão não seriam competentes para aquela prática, mas que o negócio foi realizado dentro da lei, o Executivo de José Sócrates acabou por assinar, em Julho passado, um novo contrato de adjudicação desta vez para os 485 milhões de euros.

O SIRESP é um sistema de comunicações móveis que permite a interligação entre várias forças de segurança, o Serviço de Informação de Segurança (SIS), a emergência médica e diversas entidades da protecção civil.