Notícia
Pedro Nuno Santos: participação na empresa do pai "é simbólica" e questão estava "sanada" em 2019
Em audição na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas defendeu-se sobre a participação de 0,5% na empresa do pai, a Tecmacal. "É uma violência para quem se quer dedicar a esta vida", lamentou.
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O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, diz que a participação que tem na Tecmacal, de 0,5%, é "simbólica" e do conhecimento público "desde sempre" e reitera que as dúvidas que hoje se colocam sobre incompatibilidades foram levantadas já em 2019, quando foi pedido um parecer à Procuradoria Geral da Republica — sem que tenha havido qualquer reparo.
Em audição na Assembleia da República, o ministro afirma que a questão lhe pareceu resolvida há três anos: "Não houve uma única pessoa que tenha dito que o parecer [da PGR] não se aplicava" a este caso. "A questão para mim ficou sanada", disse aos deputados, garantindo que "essa é razão pela qual não foi cedida a percentagem de 0,5%".
O ministério das Infraestruturas já tinha defendido, a 7 de outubro, que as questões que agora se colocam "são inteiramente coincidentes com as que motivaram, em 2019, a solicitação de um pedido de parecer do Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, o qual concluiu pela inexistência de incompatibilidades".
Segundo o ministério, com base nesse parecer, "proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional, o que, em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade", acrescentou então.
O ministro, que lembra que tomou posse "mais duas vezes" desde que houve o parecer da PGR, sublinha ainda que não é um caso inédito: "Contratos com entidades públicas houve comigo fora do Governo, comigo no Governo, com Governo do PSD, do PS. A Tecmacal não é só uma empresa, é a maior do país nos equipamentos industriais no setor do calçado".
Pedro Nuno Santos considera que a "aplicação literal da lei é inconstitucional" e nota que "também o Governo" tem a mesma posição, embora reconheça que possa haver outras interpretações. Seja como for, o ministro diz que ficará à espera da posição sobre o assunto das autoridades judiciais, manifestando a vontade de respeitar o que for decidido.
"Uma violência para quem se quer dedicar a esta vida"
Ao longo da audição, o governante foi dizendo que agiu sempre "de boa fé" e apelou aos deputados que se pusessem no seu lugar: "Eu não sou jurista, caramba".
"A interpretação que eu fiz em 2019 foi a mesma que toda a gente fez. A questão está sanada, eu não tenho de ceder a participação, e não tive de fazer nada até 2022", afirmou.
Nos últimos 14 anos, a Tecmacal somou 22 contratos no valor total de 1,1 milhão de euros, o que, para Pedro Nuno Santos, deu "uma parangona" nos jornais com implicações na percepção que os cidadãos têm sobre os governantes: "Alimenta na cabeça de muita gente" a ideia de que "lá estão os políticos a tratar da sua vida — e isso é uma violência", considera o ministro.
"É uma violência para quem se quer dedicar a esta vida, é uma violência para a família dessas pessoas, é uma violência para sócios que nem sequer são familiares e é também uma violência para a democracia", defendeu o ministro.
Última atualização: 14h42
Em audição na Assembleia da República, o ministro afirma que a questão lhe pareceu resolvida há três anos: "Não houve uma única pessoa que tenha dito que o parecer [da PGR] não se aplicava" a este caso. "A questão para mim ficou sanada", disse aos deputados, garantindo que "essa é razão pela qual não foi cedida a percentagem de 0,5%".
Segundo o ministério, com base nesse parecer, "proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional, o que, em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade", acrescentou então.
O ministro, que lembra que tomou posse "mais duas vezes" desde que houve o parecer da PGR, sublinha ainda que não é um caso inédito: "Contratos com entidades públicas houve comigo fora do Governo, comigo no Governo, com Governo do PSD, do PS. A Tecmacal não é só uma empresa, é a maior do país nos equipamentos industriais no setor do calçado".
Pedro Nuno Santos considera que a "aplicação literal da lei é inconstitucional" e nota que "também o Governo" tem a mesma posição, embora reconheça que possa haver outras interpretações. Seja como for, o ministro diz que ficará à espera da posição sobre o assunto das autoridades judiciais, manifestando a vontade de respeitar o que for decidido.
"Uma violência para quem se quer dedicar a esta vida"
Ao longo da audição, o governante foi dizendo que agiu sempre "de boa fé" e apelou aos deputados que se pusessem no seu lugar: "Eu não sou jurista, caramba".
"A interpretação que eu fiz em 2019 foi a mesma que toda a gente fez. A questão está sanada, eu não tenho de ceder a participação, e não tive de fazer nada até 2022", afirmou.
Nos últimos 14 anos, a Tecmacal somou 22 contratos no valor total de 1,1 milhão de euros, o que, para Pedro Nuno Santos, deu "uma parangona" nos jornais com implicações na percepção que os cidadãos têm sobre os governantes: "Alimenta na cabeça de muita gente" a ideia de que "lá estão os políticos a tratar da sua vida — e isso é uma violência", considera o ministro.
"É uma violência para quem se quer dedicar a esta vida, é uma violência para a família dessas pessoas, é uma violência para sócios que nem sequer são familiares e é também uma violência para a democracia", defendeu o ministro.
Última atualização: 14h42
