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Pedro Marques: "CTT têm de entregar um serviço de qualidade"

O Governo diz que o regulador está atento aos indicadores de qualidade de serviço e as reclamações em relação aos CTT.

Bruno Simão/Negócios
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O Governo considera que os CTT têm de prestar um "serviço de qualidade" e disse que o regulador Anacom tem vindo a aumentar as fiscalizações à empresa.

O Executivo disse que um dos 11 indicadores de qualidade de serviço de 2016 dos Correios tem um valor inferior ao mínimo exigido e que o número de reclamações aumentou no final do ano passado.

"Há indicadores de serviço que têm de ser assegurados, um dos 11 indicadores veio para valores, aparentemente, abaixo dos mínimos. A Anacom tem em curso as auditorias para confirmar se isso aconteceu", disse o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas no Parlamento esta quarta-feira, 10 de Maio.

"O regulador tem-nos informado que acresceu as situações de fiscalização, de auditoria, face ao aumento significativo de reclamações. É uma situação que nos preocupa", afirmou Pedro Marques na comissão parlamentar de economia.

O ministro destacou que os CTT "têm que entregar um serviço de qualidade. Estou convencido que isso é possível e é isso que temos de exigir da empresa, é a isso que o regulador tem de estar atento e fiscalizar e nós cá estaremos para decidir as coimas se elas tiverem que existir, ou outras medidas previstas".

Pedro Marques respondia às questões colocadas pelo deputado socialista Carlos Pereira que durante a sua intervenção afirmou que 
os "portugueses continuam pouco satisfeitos com o serviço dos CTT".

Durante a audição, o secretário de Estado das Infra-estruturas avançou que os indicadores de qualidade de serviço dos CTT relativos a 2016 "mantêm uma tendência de degradação em comparação a 2014".

Mas dos 11 indicadores, "há apenas um que tem um valor inferior ao mínimo exigido: o de correio normal entregue até 15 dias úteis", disse Guilherme d'Oliveira Martins.

Caso este indicador, assim como o das reclamações, esteja abaixo do mínimo exigido, a "Anacom acciona o mecanismo previsto de penalização no contrato, que é a limitação de aumento de preços dos CTT", alertou.

Guilherme d'Oliveira Martins destacou que o número de reclamações cresceu 47% no quarto trimestre de 2016 face a período homólogo. 

"Estamos a falar de 2.902 reclamações, das quais 93% foram feitas contra os CTT, que estão a ser analisadas e as consequências irão ser retiradas", garantiu o secretário de Estado.

Recorde-se que os CTT pagaram recentemente a multa de 151 mil euros aplicada pelo Governo por incumprimento do serviço universal.
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