Notícia
Os efeitos da pandemia na contratação pública
A sociedade de advogados PLMJ considera que em concursos que estejam a decorrer pode ser “atentatório do princípio da boa-fé” exigir a manutenção de proposta aos concorrentes.
- Partilhar artigo
- ...
A criação de um regime excecional de contratação pública foi uma das medidas aprovadas pelo Governo para responder à pandemia a 12 de março, estava o país ainda em Estado de Alerta. Mas além de alterações às regras de contratação pelo Estado, escolha do procedimento ou autorização de despesa, a sociedade de advogados PLMJ antecipa que “outros impactos possam emergir, da situaç
...
Capa do Jornal
