A proposta de Orçamento de Estado para 2022 "falha no essencial". É o que defende a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que sinaliza "a ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação" da atividade económica do setor, como "a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas".

"É assim urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra", refere a associação, num comunicado divulgado esta terça-feira.

Neste sentido, a AHRESP indica que irá iniciar, ainda este mês, uma ronda de audiências com os vários grupos parlamentares para, em sede de especialidade, "serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística".

Apesar de o diploma, entregue esta segunda-feira no Parlamento, não acolher as principais propostas da AHRESP, a associação reconhece como "positivas" medidas como "a extinção do pagamento especial por conta ou a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas".

Destaca ainda "o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD [código único de documento] em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal".

No início do mês, a AHRESP apresentou aos partidos e ao Governo um conjunto de 22 propostas para o OE2022, descritas como "prioritárias", assentes em quatro eixos estratégicos: fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo e qualificação e dignificação do emprego em turismo.