O Governo terá de proceder uma avaliação ambiental estratégica para a mineração, incluindo para a exploração de lítio, a nível nacional, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas esta terça-feira aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças. Em causa estão as propostas da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PEV.

Com a aprovação da iniciativa da deputada Joacine Katar moreira, fica "autorizada a utilização de receitas do Fundo Ambiental para aplicação numa Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração à escala nacional, incluindo as regiões onde estão já em curso, ou com contratos já assinados ou ainda previstos, projetos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados.

Além disso, esta Avaliação Ambiental Estratégica tende incluir "a análise das externalidades, ou seja, os reais custos inerentes à mineração, nomeadamente para as populações e para o Estado".

Por sua vez, com a aprovação da proposta do PEV o Governo tem de assegurar que é feita uma Avaliação Ambiental Estratégica "às áreas que sejam objeto de concurso público para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio e minerais associados que incluirá também as áreas já concessionadas".