A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) expressou, esta sexta-feira, "satisfação" pela decisão do Governo de congelar o IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes), já que "vai ao encontro das reivindicações" do setor e "demonstra sensibilidade face às dificuldades que enfrentam as empresas de bebidas espirituosas e o seu impacto no desenvolvimento e na competitividade desta indústria".

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira, o Governo prevê que a receita fiscal do IABA cresça em 16,4 milhões (+4,7%) para 348,3 milhões de euros, mas como "resultado do crescimento esperado no consumo privado".

A opção do Governo, como explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, foi a de não agravar os impostos ao consumo nem sequer ao nível da inflação.

No caso concreto do IABA, no Orçamento do Estado para 2024 tinha sofrido um agravamento descrito como "histórico", na ordem dos 10%, muito contestado então pela indústria, depois de ter estado congelado entre 2019 e 2022.

"O congelamento do IABA é uma excelente notícia para a indústria das bebidas espirituosas. A decisão reconhece a importância estratégica das empresas do setor para a economia portuguesa e demonstra a capacidade do Governo de ouvir e responder às preocupações da indústria. Esta medida, que aplaudimos, cria um ambiente de maior previsibilidade para as empresas, permitindo-lhes planear o futuro com maior segurança e investir na sua atividade", diz o secretário-geral da ANEBE, João Varga, citado num comunicado enviado às redações.

Além disso, reforça, "também é uma excelente notícia para o país: Portugal vai garantir mais receita fiscal neste imposto, sem onerar o nosso setor, e fecha um ciclo de aumentos sucessivos, vertiginosos e irracionais do IABA".