O presidente da mesa da assembleia geral do BCP afirmou hoje à agência Lusa que os accionistas do banco só poderão apresentar novas propostas na reunião de 27 de Agosto dentro dos pontos que constam da ordem de trabalhos.

"A assembleia geral de 27 [de Agosto] terá de funcionar com a mesma ordem de trabalhos da que foi convocada para 6 [de Agosto]", afirmou Germano Marques da Silva.

"Não é possível incluir novos pontos na ordem de trabalhos", sublinhou.

Marques da Silva explicou que "é possível apresentar propostas dentro da ordem de trabalhos", mas só desde que não alterem a ordem de trabalhos.

Esta informação complementa a decisão que o presidente da mesa da assembleia geral do Banco Comercial Português (BCP) divulgou hoje de autorizar todos os accionistas a participarem na reunião de 27 de Agosto e não apenas os que se registaram para a assembleia geral de 6 de Agosto.

A assembleia geral extraordinária de segunda-feira, que decorreu no edifício da Alfândega, no Porto, foi suspensa antes de se iniciar a discussão dos pontos constantes na ordem de trabalhos, devido a problemas informáticos.

Num despacho hoje divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Germano Marques da Silva diz que, "dado o carácter especial e atípico da suspensão, motivada por um fundamento de carácter técnico, gerador de uma situação de impossibilidade funcional (...), determina que a legitimidade para participar e votar na reunião do próximo dia 27 do corrente mês de Agosto seja aferida com referência a essa data".

Quer isto dizer que serão "admitidos todos quantos comprovem a sua qualidade de accionista com direito a voto no quinto dia útil anterior à data para que a assembleia se encontra marcada, o que corresponde ao dia 20 de Agosto".

Marques da Silva justifica esta decisão dizendo que, "embora a respeito da suspensão por deliberação da AG, prevista na lei, haja dúvidas acerca dessa regra de legitimidade, elas devem ultrapassar-se", devido às circunstâncias peculiares da suspensão, sendo dada "prevalência ao direito primordial dos accionistas de participar nas deliberações dos sócios, salvo as limitações legais ou estatutárias".

Em declarações à Lusa, Marques da Silva explicou, ainda, que a assembleia vai mesmo realizar-se, porque os accionistas não podem requerer o seu adiamento antes de 27 de Agosto e porque "o presidente da mesa não tem poderes para anular a reunião".