A nova lei de licenciamento comercial de Unidades Comerciais de Dimensão Relevante (UCDR) pode revelar-se prejudicial para as duas maiores retalhistas nacionais, caso os concorrentes decidam avançar para os mesmos locais onde a Jerónimo Martins e Modelo Continente operam, segundo o BCPI e BPI.

No último Conselho de Ministros, foi revista a proposta de Lei de licenciamento das Unidades Comerciais de Dimensão Relevante (UCDR). Desde Outubro de 2001 que estava suspenso o licenciamento de novos estabelecimentos, tais como novos hipermercados.

Por isso, o Governo destaca que «era, urgente, rever a legislação em vigor, substituindo-a por novos textos legais e definindo uma nova abordagem», de acordo com a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, de sexta-feira à tarde.

O anterior Governo decidiu suspender a abertura de mais estabelecimentos comerciais em Portugal de dimensão relevante, por considerar ter-se atingido o limite máximo de 35% do total de unidades, explica a mesma fonte.

Em reacção, a esta proposta de lei, os analistas do Banco Comercial Português de Investimento (BCPI) destacam, na sua nota diária, que «caso se decida por uma expansão agressiva para os mesmos locais onde os retalhistas nacionais (Modelo Continente e Jerónimo Martins) operam, tal poderia implicar uma ligeira revisão em baixa das suas avaliações».

Em sintonia reagiu o BPI, que embora veja vantagens para estes retalhistas, acredita que a nova lei encerra focos de pressão sobre as duas cotadas.

«A competição deverá aumentar, colocando as margens sobre pressão. Ao mesmo tempo, para manter as suas quotas de mercado, os dois retalhistas deverão ter que acelerar os investimentos, o que poderá tornar-se noutra fonte de pressão», avança o BPI, na sua nota diária.

Mas, por outro lado, a nova lei, em teoria, poderá significar perspectivas de crescimento para as duas distribuidoras nacionais, sublinha o BPI, que realça dificuldades na avaliação do impacto deste diploma nas duas líderes nacionais.

A Jerónimo Martins anunciou, na semana passada, aos analistas, que estaria interessada na expansão de novos estabelecimentos em Portugal no âmbito da nova lei, e este posicionamento foi bem recebido, porque significava que a distribuidora estaria a preparar-se para este potencial aumento da concorrência.

A Tengelmann, que opera no segmento de desconto, em Portugal detém 24 unidades comerciais e pretende chegar às 150. O grupo Mosqueteiros prevê, por seu turno, inaugurar 40 novos estabelecimentos.

Esta nova proposta necessita agora de aprovação em Assembleia da República. Segundo a Reuters, o ministro de Economia vai debater, ainda esta semana, os contornos da nova lei.

O novo regime de licenciamento comercial estabelece novos critérios e uma nova metodologia segundo os princípios da descentralização da decisão, defesa da concorrência e dos consumidores e defesa da competitividade das empresas do sector.

As acções da Modelo Continente seguiam nos 1,35 euros, a cair 0,74%, enquanto a Jerónimo Martins ao cotar nos 8,44 euros, subia 1,69%.