Notícia
Medina lamenta "bloqueio inesperado da Hungria" a tributação mínima de empresas na UE
Os ministros das Finanças da UE, hoje reunidos no Luxemburgo, não conseguiram chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação.
17 de Junho de 2022 às 15:40
O ministro das Finanças, Fernando Medina, lamentou hoje o "bloqueio inesperado" da Hungria à tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão na União Europeia (UE), afirmando-se "desiludido" com nova falta de consenso.
"Superado o bloqueio da Polónia, surge um bloqueio inesperado da Hungria, [...] num dossiê de grande importância para a Europa, onde eliminar a concorrência fiscal a nível empresarial na Europa é algo absolutamente essencial", disse Fernando Medina, falando aos jornalistas portugueses no Luxemburgo, no final de uma reunião dos ministros europeus das Finanças.
"A presidência francesa tem feito um esforço muito grande, [mas] ainda não foi possível chegar a acordo, esperemos que seja possível chegar a acordo muito em breve", acrescentou.
Questionado se ficou desiludido com a posição húngara, o ministro das Finanças admitiu: "Naturalmente que fiquei, porque considero que essa diretiva é eliminarmos o que é o 'dumping' fiscal no espaço da União Europeia, fecharmos os buracos onde muitas empresas escapam e aproveitam para fugir à taxação e uma condição essencial de justiça económica, de justiça social".
Os ministros das Finanças da UE, hoje reunidos no Luxemburgo, não conseguiram chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação.
A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando "equidade e estabilidade" fiscal no espaço comunitário.
A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e inclui um conjunto comum de regras sobre o método de cálculo, de modo a que seja aplicada de forma adequada e coerente.
As regras propostas seriam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.
Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.
Em julho do ano passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.
Já em outubro de 2021, a OCDE anunciou que 137 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, pondo fim a anos de negociações.
Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas a administração norte-americana mostrou-se mais favorável a uma taxa de 15%.
Segundo as contas do Observatório Fiscal da UE, entidade independente composta por académicos da área da fiscalidade, uma cobrança mínima de 15% de imposto sobre os lucros das multinacionais poderia representar 48,3 mil milhões de euros em receitas fiscais para o conjunto da União e perto de 100 milhões de euros para Portugal.
"Superado o bloqueio da Polónia, surge um bloqueio inesperado da Hungria, [...] num dossiê de grande importância para a Europa, onde eliminar a concorrência fiscal a nível empresarial na Europa é algo absolutamente essencial", disse Fernando Medina, falando aos jornalistas portugueses no Luxemburgo, no final de uma reunião dos ministros europeus das Finanças.
Questionado se ficou desiludido com a posição húngara, o ministro das Finanças admitiu: "Naturalmente que fiquei, porque considero que essa diretiva é eliminarmos o que é o 'dumping' fiscal no espaço da União Europeia, fecharmos os buracos onde muitas empresas escapam e aproveitam para fugir à taxação e uma condição essencial de justiça económica, de justiça social".
Os ministros das Finanças da UE, hoje reunidos no Luxemburgo, não conseguiram chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação.
A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando "equidade e estabilidade" fiscal no espaço comunitário.
A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e inclui um conjunto comum de regras sobre o método de cálculo, de modo a que seja aplicada de forma adequada e coerente.
As regras propostas seriam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.
Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.
Em julho do ano passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.
Já em outubro de 2021, a OCDE anunciou que 137 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, pondo fim a anos de negociações.
Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas a administração norte-americana mostrou-se mais favorável a uma taxa de 15%.
Segundo as contas do Observatório Fiscal da UE, entidade independente composta por académicos da área da fiscalidade, uma cobrança mínima de 15% de imposto sobre os lucros das multinacionais poderia representar 48,3 mil milhões de euros em receitas fiscais para o conjunto da União e perto de 100 milhões de euros para Portugal.
