Notícia
MC e Worten contestam coimas da Anacom
As duas empresas do grupo Sonae foram alvo de coimas da Anacom que, no total, atingem os 515 mil euros por comercialização de equipamentos de rádio à margem da lei.
A Worten e a MC, empresa de retalho alimentar da Sonae que detém a Modelo Continente, constestam a decisão da Anacom desta quarta-feira. A Autoridade Nacional de Comunicações anunciou coimas às duas marcas do grupo liderado por Cláudia Azevedo, por comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais. No total, as penalizações atingem os 515 mil euros.
"A MC está ciente das suas obrigações legais e reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei, pelo que não se revê na decisão referida pela Anacom", afirmou a empresa em comunicado, depois de ser alvo de uma coima de 223.700 euros e de ter visto 21 equipamentos apreendidos em favor do Estado.
A empresa de retalho alimentar sublinha que "este processo baseia-se em factos ocorridos a partir de 2017, tendo a MC recorrido da decisão da Anacom, dentro do prazo legalmente estabelecido, ao Tribunal da Concorrência". E que, desde então, "a MC não foi notificada de qualquer outro desenvolvimento".
No entanto, "quanto aos factos em discussão, os mesmos serão tratados em sede própria", pode ler-se no comunicado.
"A MC, enquanto líder de mercado, tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços ao melhor preço e qualidade, bem como de garantir o acompanhamento e cumprimento das normas junto dos respetivos fabricantes e fornecedores", acrescenta.
Também a Worten, que foi alvo de uma coima única de 291.250 euros e sanção acessória de perda de 34 modelos de equipamentos de rádio a favor do Estado, afirma que "não se revê na decisão proferida" pelo regulador das comunicações, "razão pela qual não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão".
"Cumpre agora ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão apreciar o caso e pronunciar-se", nota a Worten em comunicado, indicando que "nesta fase judicial terá a Worten a oportunidade de esclarecer os factos".
"A Worten reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei e orgulha-se de sempre ter pautado a sua atividade pelos mais exigentes padrões de ética com que se relaciona no mercado, sendo reconhecida pelos consumidores como a marca líder no seu sector", afirma ainda a empresa no comunicado.
Está em causa a comercialização de alguns modelos de equipamentos de rádio que, enquanto fabricante, entre outras infrações, não tinham o nome do modelo, o número de lote e de série nem outros elementos de identificação.
"A MC está ciente das suas obrigações legais e reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei, pelo que não se revê na decisão referida pela Anacom", afirmou a empresa em comunicado, depois de ser alvo de uma coima de 223.700 euros e de ter visto 21 equipamentos apreendidos em favor do Estado.
No entanto, "quanto aos factos em discussão, os mesmos serão tratados em sede própria", pode ler-se no comunicado.
"A MC, enquanto líder de mercado, tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços ao melhor preço e qualidade, bem como de garantir o acompanhamento e cumprimento das normas junto dos respetivos fabricantes e fornecedores", acrescenta.
Também a Worten, que foi alvo de uma coima única de 291.250 euros e sanção acessória de perda de 34 modelos de equipamentos de rádio a favor do Estado, afirma que "não se revê na decisão proferida" pelo regulador das comunicações, "razão pela qual não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão".
"Cumpre agora ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão apreciar o caso e pronunciar-se", nota a Worten em comunicado, indicando que "nesta fase judicial terá a Worten a oportunidade de esclarecer os factos".
"A Worten reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei e orgulha-se de sempre ter pautado a sua atividade pelos mais exigentes padrões de ética com que se relaciona no mercado, sendo reconhecida pelos consumidores como a marca líder no seu sector", afirma ainda a empresa no comunicado.
Está em causa a comercialização de alguns modelos de equipamentos de rádio que, enquanto fabricante, entre outras infrações, não tinham o nome do modelo, o número de lote e de série nem outros elementos de identificação.
