O ministro das Obras Públicas manifestou hoje o seu «grande desagrado» pela ausência de explicação do conselho de administração da Portugal Telecom ao accionista Estado sobre as propostas feitas à assembleia geral anual.

Mário Lino mostrou a surpresa pelo facto da PT não ter dado uma satisfação ao Estado sobre a bondade das suas propostas, ao contrário do que fizeram todas as outras empresas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O ministro respondia a uma pergunta do deputado socialista Miguel Coelho na comissão parlamentar das Obras Públicas, sobre as razões que o levaram a adiar a assembleia geral da Portugal Telecom.

Perante o silêncio do conselho de administração da operadora, o ministro convocou o presidente da comissão executiva, Miguel Horta e Costa, e o «chairman», Ernâni Lopes, dois dias antes da assembleia, marcada para 1 de Abril, tendo informado da intenção do Estado propor nessa reunião o adiamento para poder apreciar com tempo e tomar uma decisão em relação às propostas em discussão, algumas das quais exigiam o voto qualificado do Estado para serem aprovadas.

Se o adiamento não fosse aceite pelos accionistas, o que não veio a verificar-se, o ministro informou a administração da PT da intenção do Estado votar contra as propostas em relação à qual o seu voto era determinante.

Mário Lino diz que o Estado tenciona exercer o seu poder accionista na Portugal Telecom, quer através da «golden-share» que lhe confere direitos especiais em algumas decisões, quer através das participações detidas pela Caixa Geral de Depósitos, Parpública e Instituto Financeiro da Segurança Social, e que perfazem cerca de 6% do capital operadora, o que é já posição de um grande accionista.

Esta determinação foi comunicada à administração da Portugal Telecom que foi ainda informada de que o Estado só votaria as propostas com conhecimento de causa e que «não votaria de cruz conforme a administração queria». Se era assim no passado, agora deixa de ser, frisou ainda.

Na assembleia de dia 29 de Abril, o Estado, depois dos ministérios das Obras Públicas e Finanças estudarem as contas, o desempenho da administração e os restantes pontos em agenda, estava preparado para votar contra a proposta da administração que permitia à Telefónica aumentar a sua participação para além de 10% do capital  no decurso da redução de capital da operadora, embora sem o correspondente exercício do direito de voto, ao arrepio dos estatutos da PT segundo os quais um accionista que exerça uma actividade concorrente não pode ter mais de 10% das acções.  

Face ao expectável voto contra do Estado nesta questão, foi decidido retirar-se a proposta da ordem de trabalhos da assembleia geral. O que foi feito pelo presidente da mesa da assembleia geral  alegando que extravasava o âmbito do ponto em discussão que se prendia com a redução de capital.  

Mário Lino explicou ainda a recusa do Estado em aceitar esta proposta pelo facto de ela ser contrária aos estatutos da PT. O ministro admite mudar os estatutos quando a questão se colocar, mas não aceita que estes não sejam cumpridos só porque um accionista ultrapassou o limite definido.

Garante ainda não se ter tratado de uma «atitude hostil para com a Telefónica», lembrando que no quadro das relações ibéricas o que é mais importante é a clareza das posições, de parte a parte.