Desde que os Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) entraram em funcionamento, em Junho de 2005, até Maio de 2017, a comissão responsável por avaliar a atribuição do estatuto de PIN recebeu 232 candidaturas.

 

Destes, 63 foram já finalizados, mais de 130 foram arquivados e 32 estão actualmente em fase de acompanhamento. Ou seja, mais de metade dos PIN não passou de intenção, por não cumprirem os requisitos para serem PIN, ou porque os promotores deixaram de cumprir os critérios ou porque não apresentaram os elementos necessários para o seu acompanhamento.

 

O Negócios reuniu a informação sobre todos os projectos – divididos entre os que foram finalizados, os que foram arquivados e os que estão em acompanhamento – mostrando-os em mapa, o que permite perceber quais os concelhos que foram alvo de maiores intenções de investimento.

 

O mapa em baixo está legendado pelo número de PIN (independentemente se foram concretizados ou não chegaram a sair do papel). Ao seleccionar cada concelho, fica a saber que projectos foram definidos para cada concelho.

 

Há dois concelhos que se destacam – Lisboa e Loulé, com 10 ou mais de 10 PIN. Conclui-se também facilmente que os projectos de investimento não estão igualmente distribuídos de igual forma pelo território nacional, já que mais de 200 concelhos não têm qualquer projecto.

Há 5,7 mil milhões em PIN que esperam chegar ao terreno

 

Existem 32 projectos candidatos ao estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) que estão a ser acompanhados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor. O mesmo é dizer que estes projectos ainda não estão no terreno, aguardando que seja concluído o processo de licenciamento.

 

"Os projectos PIN em acompanhamento apresentam estimativas que ascendem a um volume de investimento de 5.719 milhões de euros", confirmaram a AICEP e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ao Negócios. Este investimento deverá criar 34.589 postos de trabalho, remataram.

 

A aposta faz-se sentir um pouco por todo o país mas Loulé, Albufeira, Lagoa, Vila Velha de Ródão e Évora reúnem mais do que um projecto de investimento em avaliação.

 

Nesta listagem já se contam as quatro entradas registadas durante os primeiros cinco meses de 2017. O primeiro é o projecto de 100 milhões da Fladgate Partnership, dona da Taylor’s, um mega complexo turístico, cultural e comercial na zona histórica de Vila Nova de Gaia, o World of Wine.

 

Já a Somincor Indústria, dos canadianos Lundin Mining, vai investir 250 milhões em Neves Corvo. Por sua vez, a Continental Mabor, com a expansão da unidade em Vila Nova de Famalicão, junta 150 milhões ao plano. Os projectos de 2017 fecham com a Ocean Prime na Madeira, apoiada por um fundo sueco.

 

A lista dos projectos em acompanhamento conta com vários nomes mediáticos como a Mata de Sesimbra, um investimento superior a 500 milhões de euros da Greenwood, ou a Cidade Lacustre em Vilamoura, numa aposta a rondar os 600 milhões de euros do fundo norte-americano Lone Star, que em 2015 comprou aquele empreendimento algarvio.

 

Em Loulé está também Vale do Freixo, um projecto de 200 milhões da United Investments – dona do Pine Cliffs e do Sheraton Cascais – que aguarda aprovação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da própria autarquia há mais de 10 anos. Não tanto como os 20 anos de espera que os finlandeses do grupo Pontos tiveram de esperar para, em Agosto passado, terem lançado a primeira pedra da Quinta da Ombria, onde vão investir mais de 260 milhões de euros. 

 

 

13 TENTATIVAS DE PIN QUE ACABARAM NA GAVETA

São mais de uma centena os projectos que quiseram ser PIN mas não conseguiram. Seja por desistência do promotor, por falta de cumprimento de prazos ou alterações ao projecto inicial.

 

O "Cluster" que nunca chegou a Ponte de Lima

Foi o primeiro projecto candidato a PIN. A Cobra Tecnologia, controlada pelo Estado brasileiro, queria criar, em 2004, um "cluster" tecnológico em Ponte de Lima, juntando mais de duas dezenas de empresas. Fabricar computadores e equipamentos para a banca era então o seu objectivo. A autarquia mostrou-se disponível para ceder os terrenos para um investimento que, só na primeira fase, se calculava em 50 milhões de euros. Todavia, as mudanças na liderança da Cobra Tecnologia bem como as parcerias desenvolvidas acabaram por mostrar o projecto como infrutífero.

 

Évora Resort parado e sem sinais de futuro

O investimento superava os 200 milhões de euros, desenvolvido pela Frontino de Jaime Antunes. No Évora Resort, a seis quilómetros de uma cidade de Évora património da UNESCO, estava prevista a construção de dois hotéis de luxo e residências turísticas. "O Évora Resort é um conjunto turístico, classificado como PIN desde Outubro de 2005, que se encontra na sua fase final de licenciamento", pode-se ler no "site" do projecto que parece não ser actualizado há anos. O licenciamento não foi concluído, segundo a listagem da AICEP/MNE. O  Negócios tentou contactar responsáveis pelo projecto, sem sucesso.

 

O Bom Sucesso que foi financiado pelo BES

O "resort" Bom Sucesso, em Óbidos, recebeu o estatuto de PIN em 2006 mas acabou por perdê-lo. Apesar disso, o empreendimento de luxo avançou, prometendo casas assinadas por arquitectos de renome como Álvaro Siza Vieira. Estava previsto um hotel Hilton, cujas obras tiveram de parar. As empresas promotoras – Acordo Óbidos e Bom Sucesso SGPS – acabaram por pedir a insolvência em 2014. A maioria das casas foi comprada por estrangeiros. Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) – o principal financiador – chegou a comprar casa no "resort".

 

Ombria teve de reduzir devido ao ambiente

O "resort" da Quinta da Ombria vai avançar – com um investimento de 262 milhões dos finlandeses do grupo Pontos – mas o seu nome figura também na lista dos PIN arquivados. Isto porque foram sendo diferentes, ao longo das últimas duas décadas, os contornos do próprio empreendimento. O "resort" com 153 hectares foi contestado por ambientalistas, levando a alterações no projecto, com menos quartos de hotel e residências e um campo de golfe mais pequeno. O novo plano ficou definido em 2012, ano em que voltou a ser atribuído o estatuto PIN à Quinta da Ombria.

 

Refinaria de Monteiro de Barros não saiu do papel

A refinaria Vasco da Gama, em Sines, foi um projecto apresentado por Patrick Monteiro de Barros. Não saiu do papel. Quando o processo morreu, o empresário ligado aos petróleos culpou o Governo, liderado então por José Sócrates – que chegou mesmo a dizer, a propósito deste projecto, que ninguém vendia gato por lebre ao seu Executivo. Monteiro de Barros disse que o Governo não cumpriu os prazos nem avançou com os incentivos pretendidos. Depois destas declarações do empresário, a Agência Portuguesa para o Investimento (API), que tinha as negociações dos investimentos, declarou que Monteiro de Barros pediu apoios de mil milhões de euros, um valor elevado e sem proporcionalidade no impacto económico do projecto. Basílio Horta, que então liderava a API, disse ainda na altura que além disso houve mudanças ao projecto inicial para prever mais produção, logo mais poluição. Manuel Pinho, então ministro da Economia, não aprovou o projecto em 2006, que implicaria um investimento de perto de seis mil milhões de euros.

 

Greencyber em liquidação

Em 2007, Pedro Sampaio Nunes pretendia construir uma refinaria de biocombustível em Sines, num investimento de 80 milhões de euros, para produzir 250 mil toneladas por ano. A ideia era arrancar com a produção em 2009, data que depois resvalou para 2012. Nem nessa data acabou por acontecer. O projecto morreu. Sines, aliás, foi um pólo de várias intenções de investimento que não viram a luz do dia. Foi também o caso da Bet Biodiesel que iria investir 35 milhões e da Lusomissão que previa um investimento de 81 milhões de euros. Havia outro projecto PIN, de química, que nunca viu a luz do dia. Era o que os russos da NGCR queriam fazer.

 

Marina de Cascais foi contestada

O projecto para uma nova marina de Cascais foi apresentado em 2006 e logo no evento de lançamento o então autarca António Capucho admitia que poderia existir polémica com o investimento de quase 165 milhões de euros, desenvolvido pela Marcascais de Pedro Garcia. A população de Cascais reagiu com uma petição contra a construção de uma "torre-hotel" com centro de congressos. O projecto integrava ainda espaços de comércio, espaços verdes e uma plataforma de eventos. Como mostra a sua presença na lista de projectos arquivados da AICEP/MNE, este PIN não passou de uma intenção, ficando no papel.

 

Baterias da Nissan não carregaram Cacia

A primeira pedra foi lançada em Fevereiro de 2011 pelo primeiro-ministro José Sócrates. Não foi preciso o ano chegar ao fim para a Nissan anunciar que já não ia avançar com a fábrica de baterias para os seus carros eléctricos em Cacia, Aveiro. Assim, o investimento de 156 milhões de euros, que criaria 200 postos de trabalho, caía. A Nissan justificou a decisão com uma análise do seu plano de negócios, considerando suficientes as quatro fábricas que já tinha a produzir baterias. Na unidade portuguesa seriam produzidas 50 mil baterias de iões por ano.

 

Parque Alqueva cedeu sem ajuda dos bancos

Este era um investimento superior a mil milhões de euros que acabou num processo de insolvência. As obras chegaram a avançar, preparando os terrenos para os campos de golfe do Parque Alqueva. Neste empreendimento com mais de dois mil hectares previam-se sete hotéis, quatro campos de golfe e duas marinas. Em 2012, e depois da Caixa Geral de Depósitos, não ter avançado com o financiamento por falta de garantias dos promotores, o grupo SIAP de José Roquette acabou por pedir a insolvência. O Estado português chegou a avançar com um empréstimo de 20 milhões ao projecto.

 

O El Corte Inglés que Cascais ainda espera

Depois de Lisboa e Vila Nova de Gaia, pelo menos desde 2005 que se falava da intenção de um terceiro El Corte Inglés em Portugal, precisamente em Cascais. O projecto chegou a candidatar-se a PIN mas, logo em 2007, foi chumbado, por o Executivo entender que um centro comercial não deveria beneficiar deste estatuto. O investimento de 200 milhões de euros, que deveria criar dois mil postos de trabalho, nunca chegou a concretizar-se. Em 2015, um porta-voz do grupo espanhol dizia estar à espera de um contexto de mercado mais favorável. Oeiras chegou também a estar na corrida para acolher este centro comercial.

 

Unicer meteu Santarém na gaveta

Há uma dúzia de anos, em Santarém, onde operava duas fábricas de produção de cerveja e de refrigerantes, a Unicer propunha-se construir um grande espaço de logística e armazenagem, num investimento da ordem dos 30 milhões de euros. A plataforma iria ocupar cerca de 14 hectares e criar uma centena de postos de trabalho. Desde então, nunca mais se ouviu falar deste projecto. Contactada a Unicer, fonte oficial do grupo afirmou ao Negócios que este investimento "não avançou por decisão do puro foro interno da empresa, não tendo existido, neste âmbito, qualquer candidatura a apoios" públicos. A Unicer fechou, entretanto, as duas unidades produtivas que detinha em Santarém – a cervejeira, que empregava 133 pessoas, em Março de 2013, e a de refrigerantes, que contava com mais de 70 trabalhadores, em Fevereiro do ano passado.

 

Itarion Solar faliu e deu o lugar à Nelo

O Governo deu-lhe a classificação de PIN e o primeiro-ministro de então, José Sócrates, até esteve nas cerimónias de assinatura de contrato e lançamento da primeira pedra, mas o projecto ficou-se por uma nave fabril inacabada, no perímetro industrial da ex-Qimonda (actual Nanium), em Vila do Conde, e um lastro de 26 milhões de euros de dívidas. Tratou-se da Itarion Solar, uma empresa controlada pela falida Qimonda AG e pela também alemã Centrosolar, que pretendiam investir naquele local cerca de 150 milhões de euros na produção de células fotovoltaicas, com a criação de 400 postos de trabalho. Seguiram-se várias tentativas nacionais de salvação do projecto – primeiro um consórcio liderado pela EDP, mais tarde um outro que tinha à frente a bracarense DST, mas nada saiu do papel. A nave dá agora corpo à nova fábrica da portuguesa Nelo, a maior produtora mundial de caiaques.

 

Media Parque não mudou produção a Norte

Em 2006, Augusto Santos Silva, então ministro dos Assuntos Parlamentares, apresentava o Media Parque. O projecto previa a transformação do complexo de produção do Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia, numa área que concentrava empresas e instituições de ensino de jornalismo, comunicação e audiovisual. A intenção era de que o investimento de 100 milhões de euros estivesse pronto em 2008 nos terrenos da RTP-Porto. Numa primeira fase estava prevista a construção do chamado Edifício RDP. Seguia-se depois a construção da área mais empresarial e académica do Media Parque, o que não aconteceu.