O tribunal do Rio de Janeiro estabeleceu, ontem, condições para aceitar a proposta dos Trabalhadores do Grupo Varig, TGV, para a aquisição da transportadora aérea brasileira, noticiou o Folha Online.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, afirmou que o pagamento proposto em debêntures (valores mobiliários representativos da dívida de médio e longo prazo), no valor de 500 milhões de reais, não estava previsto no edital.

Assim, o TGV tem até o meio-dia de amanhã para apresentar uma proposta para realizar o pagamento dentro da forma estabelecida, avançou a mesma publicação, no seu «site» da Internet.

No leilão realizado na semana passada, o TGV foi o único a apresentar proposta para aquisição da Varig, por um valor que atingiu os mil milhões de reais. A oferta desagradou credores, segundo a mesma fonte, porque prevê o pagamento de metade desse valor em debêntures ou lucros futuros, ou seja, não permitindo um encaixe imediato.

A proposta do TGV previa o pagamento de 500 milhões de reais em debêntures, 225 milhões de reais em créditos e 285 milhões de reais em dinheiro.

«Basicamente a questão reside nas debêntures na medida em que não seria a moeda estabelecida no edital. Portanto, a proposta vencedora terá que demonstrar ao Juízo em que condições essas debêntures ou outra solução atenderão aquilo que representa o cumprimento das obrigações extraconcursais», referiu o juiz Luiz Roberto Ayoub.

Desta forma, o grupo de trabalhadores deverá comprovar que possui 225 milhões de reais em créditos a receber da empresa para realizar o pagamento.

O juiz também afirmou que não vai decretar a falência da empresa até quarta-feira e que aceitará a oferta do TGV caso essas condições sejam cumpridas. O magistrado não quis adiantar qual a posição do tribunal, caso o TGV não concretize todas as exigências.

Hoje, o presidente da companhia aérea TAP, Fernando Pinto, e representantes da consultoria Alvarez & Marsal que cuida da reestruturação da Varig, estiveram reunidos no Rio de Janeiro. Há rumores de que a companhia aérea portuguesa junto com a Air Canada e o fundo Brooksfield teriam interesse em comprar a companhia aérea.

O juiz disse preferir apostar na proposta do TGV por enquanto que, segundo ele, pode receber aporte de capital de outras empresas. Ele disse que a oferta do grupo de trabalhadores é "séria" e que é a única com que ele trabalha no momento.

"Não vejo nenhum impedimento na hipótese de aporte de capital por qualquer empresa. Tem que ser pela vencedora [NV Participações] evidentemente."

Se a proposta do TGV for desconsiderada, porém, ele disse que poderá até mesmo haver outro leilão.

Aviões

A Justiça de Nova York, entretanto, pode determinar o arresto (apreensão) de aviões da Varig a partir de amanhã. O juiz Roberto Drain, da Corte de Falências, vai decidir se prorroga a proteção das aeronaves da empresa contra ações de credores nesta terça-feira.

Além disso, hoje a empresa teve 20 voos cancelados devido, segundo a própria Varig, à necessidade de manutenção de aeronaves e também pelas más condições climáticas nos aeroportos de Foz do Iguaçu, Florianópolis e Salvador.

A empresa também confirmou que no sábado e ontem também teve de cancelar 16 vôos em cada um dos dias.

Recuperação judicial

A Varig está em recuperação judicial desde Junho do ano passado. Foi a primeira grande empresa do país a se beneficiar desse processo, que substitui a concordata, já que a Nova Lei de Falências foi aprovada no dia 9 de Junho de 2005 e a empresa entrou com pedido no dia 17 daquele mês.

Esse instrumento de recuperação protegeu a Varig de acções movidas por credores, ajudou a empresa a continuar voando, a iniciar um processo de reestruturação e sobreviver até o leilão.