Notícia
Juíza que mandou prender Isaltino ilibada pelo CSM
Conselho Superior de Magistratura vai agora investigar eventuais responsabilidades do Tribunal da Relação
25 de Outubro de 2011 às 17:16
Carla Cardador, a juíza do Tribunal de Oeiras que mandou prender Isaltino Morais, foi hoje ilibada pelo Conselho Superior de Magistratura.
Foi deliberado “arquivar o processo de averiguações, no que concerne à tramitação que teve lugar em 1.ª Instância, por não se ter provado qualquer violação dos deveres profissionais por parte da Snrª Juíza”.
Este processo de averiguações resultou do facto de ter sido decretada a prisão do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para este ser libertado cerca de 24 horas depois.
Isaltino foi detido a 29 de Setembro, ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recurso.
No mesmo comunicado o CSM, diz que vai agora “prosseguir o processo de averiguações para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar ocorrida no âmbito do Tribunal da Relação”.
Foi deliberado “arquivar o processo de averiguações, no que concerne à tramitação que teve lugar em 1.ª Instância, por não se ter provado qualquer violação dos deveres profissionais por parte da Snrª Juíza”.
Isaltino foi detido a 29 de Setembro, ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recurso.
No mesmo comunicado o CSM, diz que vai agora “prosseguir o processo de averiguações para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar ocorrida no âmbito do Tribunal da Relação”.