Notícia
Governo quer estimular investimento directo estrangeiro com estímulos fiscais
O relatório do Orçamento de Estado prevê uma revisão do Código Fiscal do Investimento e da criação de um novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), que, segundo o Governo, seja mais favorável ao investimento produtivo.
15 de Outubro de 2012 às 20:09
Ainda no âmbito do estímulo do investimento e dos sectores produtivos da economia portuguesa, o Governo irá lançar uma nova iniciativa para reformar o regime de licenciamento em Portugal, promovendo a desburocratização e reduzindo os custos de contexto. No âmbito das regras do “licenciamento zero”, inseridas no programa Indústria Responsável, os objectivos passam pela simplificação, redução e desmaterialização de todos os procedimentos de licenciamento na economia por forma a reduzir as barreiras ao investimento e ao bom funcionamento da economia.
Esta reforma incidirá sobre todos os tipos de licenciamento, nomeadamente nas áreas da construção, ambiente, indústria, bem como o licenciamento ao nível comercial, turístico, pecuária, florestal e marítimo.
