O Governo vai acabar com a regra que limita ao valor da inflação os aumentos do preço da electricidade para os consumidores domésticos, a partir do próximo ano, revelou hoje o ministro da Economia e da Inovação. Para os clientes industriais, os aumentos estão limitados a 4%.

Segundo a Lusa, Manuel Pinho, que falava à saída de uma reunião com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), disse, também, que os aumentos dos preços da electricidade para os clientes empresariais e industriais serão limitados a 4%, já a partir do segundo trimestre deste ano.

Os preços para os clientes de Muita Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) passarão assim de uma média ponderada de 10,1% para 4,1% a partir do primeiro trimestre deste ano.

Para a MAT o aumento passa de 6,3% para 0,5%, na AT passa de 7,1 para 1,3%, na MT passa de 10,2 para 4,2% e na BTE passa de 14,9 para 8,6%.

A medida vai gerar em 2006 um défice tarifário de 56 milhões de euros que serão pagos nos próximos anos pela não repercussão nas tarifas de eventuais descidas do preço da matéria-prima (petróleo e gás natural).

Manuel Pinho não explicou, no entanto, quem pagará esse défice no caso do preço da matéria-prima continuar a aumentar.

«Vivemos num mundo de energia cara e se ela se tornar ainda mais cara teremos de nos adaptar a essa realidade», afirmou.

Além disso, os custos de funcionamento do sistema eléctrico - como rendas aos municípios e subsídios às energias renováveis - passarão a ser «distribuídos de forma mais uniforme», ou seja, passarão a constar da factura também dos clientes domésticos.

O ministro da Economia escusou-se a revelar de quanto será o aumento para os domésticos no próximo ano, afirmando apenas que será "pouco significativo".

Manuel Pinho afirmou que esta é a única forma das empresas portuguesas poderem competir com as suas concorrentes mais directas, uma vez que os aumentos de preços para este ano serão muito semelhantes aos praticados em Espanha.

«As empresas portuguesas têm um desafio de competitividade enorme e não podem ser penalizados com custos de energia mais elevados do que as suas concorrentes», sublinhou o ministro.

A medida hoje anunciada foi tomada em colaboração com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que fará uma adaptação do regulamento tarifário assim que o Governo aprovar legislação complementar neste sentido.

O ministro Manuel Pinho sublinhou ainda que esta alteração não implica uma alteração dos poderes da ERSE e referiu que não teme a criação de um défice tarifário semelhante ao de Espanha, que ultrapassa já os 3.000 milhões de euros.

«Não tenho receio absolutamente nenhum porque quem se encarrega da fixação das nossas tarifas é a ERSE que, ao contrário do que sucede em Espanha, é totalmente independente», concluiu.