O Governo decidiu criar um sistema de acompanhamento de projectos de investimento e de acompanhamento ao investidor. Esta comissão terá como missão acompanhar não apenas os projectos de interesse nacional (PIN), mas também outros projectos cujo investimento é menor, explicou o ministro da Economia, António Pires de Lima, durante a conferência do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 26 de Setembro.

Ficou definido que não haverá limites de investimento, mas os projectos terão de garantir um contributo para a economia que justifique este acompanhamento. Além disso, as empresas que tenham apresentado um projecto de investimento e que estejam “há mais de 12 meses” à espera de uma resposta da administração pública também poderão recorrer a esta comissão.

O ministro da Economia explicou que podem ser considerados projectos elegíveis, independente do valor, se cumprirem alguns critérios como a criação ou manutenção de postos de trabalho, viabilidade económica, sustentabilidade ambiental e impacto positivo em vários domínios, nomeadamente, de natureza económica ou energética.

Por outro lado, mesmo que os critérios não sejam cumpridos, se foram projectos de investimento que estejam a aguardar há mais de 12 meses pela aprovação da administração pública também poderão beneficiar deste acompanhamento. “Não é aceitável que alguém que quer investir em Portugal tenha de esperar por resposta mais do que 12 meses. É completamente inaceitável se quisermos fazer de Portugal um país amigo do investimento”, salientou o ministro durante a conferência de imprensa.

Pires de Lima revelou ainda que houve alterações ao que pode ser considerado um projecto de interesse nacional (PIN). Neste caso passam a ser elegíveis projectos de investimento iguais ou superiores a 25 milhões de euros e que garantam a criação de, pelo menos, 50 postos de trabalho. Além disso, será necessário que seja “reconhecida a idoneidade do promotor” do projecto. Com estas alterações anulam-se as condições vigentes para o PIN e o PIN+, que estabeleciam limites de investimento de 10 milhões e de 200 milhões de euros, respectivamente.

O acompanhamento dos projectos será feito por uma comissão que vai ser composta por várias entidades, nomeadamente a AICEP, que coordena, o IAPMEI, o IEFP, o Turismo de Portugal, o Instituto de Conservação das Florestas e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Pires de Lima realçou que, desta forma, se fará um “acompanhamento do investimento ao mais alto nível político”, de forma a garantir que o país é “amigo do investimento”, recordando que o Executivo está a implementar uma série de medidas, como a reforma do IRC, “que procuram fazer de Portugal um amigo do investimento, capaz de atrair e acompanhar de forma célere a execução de investimentos”, factores que são encarados como “prioridade para relançar a economia.”

(Notícia actualizada às 13h50 com mais informação)