Projectos que representem um investimento global superior a 10 milhões de euros de investimento vão passar a poder ser reconhecidos como projectos de potencial interesse nacional (PIN), quando até agora eram exigidos 25 milhões de euros.

Um decreto-lei do Ministério da Economia publicado hoje em Diário da República cria uma via rápida para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados para projectos superiores a 10 milhões de euros e 25 milhões de euros, concretizando a Iniciativa para a Competitividade e Emprego, aprovada por resolução do Conselho de Ministros de 27 de Dezembro do ano passado.

O diploma que entra amanhã em vigor prevê ainda que passam a poder ser reconhecidoscomo PIN projectos que, não obstante representarem um investimento abaixo dos 10 milhões de euros, tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), de inovação aplicada, evidente interesse ambiental ou que, por outro lado, tenham uma forte vocação exportadora ou permitam a produção de bens e serviços que têm normalmente de ser importados.

O decreto-lei do Ministério da Economia introduz ainda mecanismos de simplificação e agilização dos procedimentos necessários à execução do projecto como, por exemplo, a figura do interlocutor único que permite que haja um tratamento mais rápido e eficaz dos processos.

Um projecto é reconhecido como PIN quando pode vir a ter um impacto significativo na economia do país.

Com o diploma agora publicado, pretende-se, segundo é referido, que mais projectos possam ser reconhecidos como PIN, de modo a diminuir o tempo necessário para obter as licenças e autorizações necessárias à sua execução e, desta forma, facilitar o investimento e a criação de postos de trabalho.